Secretário detalha renegociação de dívidas e desconto no ITBI em Ponta Grossa

O secretário municipal da Fazenda de Ponta Grossa, Cláudio Grokovski, apresentou nesta terça-feira (12) os detalhes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) e da redução temporária da alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). A entrevista foi concedida ao BnT News e reforçou que a ação é exclusiva para este ano.

De acordo com o secretário, o Refis 2025 contempla pessoas físicas e jurídicas com dívidas de IPTU, ISS, taxas e contribuições de melhoria. O valor total devido ao município chega a R$ 303 milhões. A adesão poderá ser feita até 5 de dezembro de 2025, tanto presencialmente na Praça de Atendimento, das 9h às 17h, quanto pelo site oficial da Prefeitura, por meio de um sistema digital lançado para facilitar a negociação.

O programa oferece três modalidades: pagamento à vista, com 100% de desconto em multas e juros; parcelamento em seis vezes, com redução de 75%; ou parcelamento em até 60 vezes, com desconto de 50% em multas e juros. Contribuintes com parcelamentos antigos também podem migrar para as novas condições sem necessidade de entrada adicional.

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Outro destaque é a redução temporária do ITBI, cuja alíquota caiu de 2% para 1% até 5 de dezembro. A medida busca incentivar a regularização de imóveis que ainda não possuem registro em cartório. Segundo Grokovski, quem aproveita o período garante economia e segurança jurídica na posse do bem.

O secretário alertou que a iniciativa não será repetida durante a atual gestão municipal, encerrando-se no prazo estipulado. Além de permitir a regularização fiscal, o pagamento em dia possibilita a obtenção da certidão negativa do município, requisito para participação em licitações e contratos com órgãos públicos.

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