Senado analisa criação de cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher
O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (28), a partir das 14h, uma série de projetos de lei, entre eles a proposta que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM).
De acordo com o PL 1.099/2024, o cadastro reunirá informações de pessoas com condenação definitiva por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica. O banco de dados será administrado pela União e permitirá o compartilhamento de informações entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal.
Entre os dados previstos estão nome completo, documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o tipo de crime cometido. O texto garante o sigilo da identidade da vítima. A proposta é de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO) e já foi aprovada nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ).
Inteligência
Também está na pauta o PL 6.423/2025, que estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil. O texto define conceitos, funções e procedimentos relacionados à obtenção, análise e compartilhamento de informações estratégicas.
A proposta altera legislações que tratam do acesso a dados, uso de técnicas sigilosas e proteção de profissionais da área. Entre os pontos previstos, está a criação de penalidades para quem divulgar a identidade funcional ou conteúdos relacionados a agentes de inteligência. Nesses casos, a pena pode variar de dois a seis anos de prisão, além de multa.
A matéria tem como objetivo reforçar a segurança nacional e apoiar a tomada de decisões com base em informações estratégicas. O relator no Plenário é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Artesãs
Outro projeto na pauta é o PL 6.249/2019, que busca incentivar a atividade profissional de mulheres artesãs. Já aprovado na Câmara dos Deputados, o texto prevê que os governos federal, estaduais e municipais adotem medidas para regulamentar e fortalecer o setor.
A proposta, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Rosa Neide (MT), tem como foco valorizar o papel cultural, social e econômico do artesanato, além de preservar tradições e saberes populares. Entre as atividades contempladas estão trabalhos como bordado, crochê, cerâmica, tecelagem, entre outros. (As informações são da Agência Senado)
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