Servidores que atuam em serviços operacionais externos terão direito à alimentação em PG
A proposta é de autoria do Poder Executivo e foi debatida na sessão ordinária pelos parlamentares
A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou hoje (30), em primeira discussão, o Projeto de Lei 074/2025, que garante o fornecimento de alimentação para servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) que atuam em serviços operacionais externos.
De acordo com o texto, atualmente o município já fornece café da manhã e almoço aos trabalhadores da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SMSP) que atuam em campo. No entanto, com o recente remanejamento de equipes para a SMMA, a medida visa assegurar que esses servidores também continuem recebendo o benefício.
A proposta altera a Lei nº 14.648 para incluir no direito à alimentação os cargos de Motorista, Motorista I, II e IH, Motorista de Caminhão, Ônibus, Trucado, Carreta e Agente de Manutenção I, desde que lotados na SMSP ou realocados para a SMMA. Aprovado em primeira votação, o projeto ainda precisa passar pela segunda discussão no plenário. Se aprovado novamente, seguirá para sanção da prefeita Elizabeth. A medida busca garantir melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam diretamente na manutenção e serviços urbanos da cidade.
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