O síndico do condomínio Parque Purunã, e o advogado de defesa do condomínio, Antonio Pedroso Safka, se pronunciaram após novas discussões envolvendo a assembleia de destituição no condomínio localizado na região de Uvaranas em Ponta Grossa. Ambos reforçaram que todas as medidas adotadas seguiram a Convenção e que o processo judicial em curso visa garantir o cumprimento da lei e da liminar expedida.
Defesa do condomínio aponta descumprimento de decisão judicial
De acordo com Safka, o abaixo-assinado apresentado em 3 de outubro foi anexado ao processo porque demonstrava o descumprimento da liminar que havia suspendido a assembleia de destituição.
“Esse documento é prova de descumprimento da ordem judicial por quem deu sequência aos preparativos. A juntada desse documento ao processo é exercício regular do direito e um dever de lealdade com o juízo”, afirmou.
O advogado explicou ainda que o juiz reforçou o alcance da tutela, determinando que qualquer assembleia com o mesmo objeto deveria permanecer suspensa, com multa de R$ 2 mil por ato de descumprimento.
Entenda o motivo da não autorização da assembleia
Questionado sobre a conferência positiva das assinaturas, o advogado esclareceu que, mesmo com o número mínimo atingido, a convocação não respeitou o prazo de cinco dias úteis previsto no Art. 8º da Convenção.
“O edital saiu em 3 de outubro, e a assembleia foi marcada para o dia 8. Ou seja, houve apenas três dias úteis de intervalo, o que invalida o ato”, explicou.
Safka também destacou que diversas folhas do abaixo-assinado estavam incompletas ou sem cabeçalho, o que prejudica sua validade documental.
Sobre alegações de tratamento desigual
Em relação às críticas de que o síndico já teria convocado assembleias com prazos menores, o advogado respondeu que “dois erros não fazem um acerto”.
“Se há duas coisas erradas, temos que corrigir as duas. Não se pode usar um erro passado para justificar outro”, disse.
Direito de voz e tranquilidade dos condôminos
Safka também comentou sobre o receio de moradores quanto a possíveis retaliações.
“As garantias já existem e estão na Constituição, no Código Civil e na Convenção do condomínio. O importante é agir dentro da lei e com responsabilidade, especialmente em grupos institucionais de WhatsApp”, afirmou.
Posição do síndico
O síndico, que preferiu não ser identificado, reforçou que sempre age de acordo com a Convenção e negou boatos sobre corte no abastecimento de água.
“O problema era na pressão da Sanepar, não uma decisão do condomínio. Eu também moro aqui e seria afetado da mesma forma. Nosso trabalho é técnico e dentro da legalidade”, declarou.
Relembre o caso
O caso envolve disputa interna no condomínio entre parte dos condôminos e o Conselho, que tentava destituir o síndico. Uma liminar suspendeu a assembleia e seus atos preparatórios. O processo segue em andamento na Justiça.
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