Diante da falta de esclarecimentos por parte do Sintropas-PG sobre aplicação de recursos, a Prefeitura de Ponta Grossa deixou de pagar neste mês o Fundo Sindical, que segundo o sindicato é referente a assistência de saúde dos trabalhadores. Na sessão realizada na Câmara Municipal de Ponta Grossa na segunda-feira (10), alguns vereadores também criticaram a falta da transparência do sindicato.
O líder do governo, Julio Kuller (MDB) criticou que o sindicato mais uma vez quando acuado busca culpados. “Não existe transparência alguma sobre este dinheiro. Eram repassados R$ 100 mil todo mês como Fundo Sindical, que servia segundo eles para o tratamento de saúde de seus funcionários que não tem comprovante algum relacionado a isso. Então, o sindicato mais um vez perde e acha culpados, mas a transparência vem nesse próximo contrato”, disse o vereador.
Em nota, a prefeitura destaca que “a única mudança feita pelo município foi a exclusão do Fundo Sindical entre os itens que impactam na tarifa, medida empreendida com vistas à transparência do sistema e a garantia do bom uso dos recursos dos cidadãos ponta-grossenses, uma vez que o Sintropas não apresentou dados contundentes que comprovem a destinação e o uso correto dos recursos até então viabilizados através da passagens pagas pela população que utiliza o transporte coletivo”.
Sobre o porque foi retirado da planilha, o secretário municipal de Infraestrutura e Planejamento, Luiz Henrique Honesko, explica que “foi retirado da planilha devido ao fato de que o Sintropas, que faz parte do Conselho Municipal de Transportes e que já havia sido orientado e cobrado sobre a importância da correta prestação de contas, não apresentou dados sólidos que comprovem a aplicação e destinação correta dos recursos. Sendo assim, prezando pela transparência e bom uso do dinheiro dos usuários do sistema e dos contribuintes como um todo, optamos pela retirada desse componente da tarifa”.
Outra questão levantada pela prefeitura é de que não foi feita qualquer alteração envolvendo o vale alimentação. O benefício segue e continua sendo pago.
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Resposta do Sintropas
Em nota, o sindicato dos motoristas, cobradores e trabalhadores em empresas de transportes coletivos em veículos rodoviários de passageiros urbanos, municipais, metropolitano, intermunicipais, interestaduais, internacionais e de fretamento de Ponta Grossa, representado pelo diretor presidente, Luiz Carlos de Oliveira, se manifestou.
“Considerando o contido na cláusula vigésima sexta do Acordo Coletivo de Trabalho pactuado entre o sindicato e a Viação Campos Gerais, em que é estabelecido que o Fundo Assistencial será custeado para a saúde e que será regido pelas normas inseridas no TAC nº 205/2016 firmado com o Ministério Público do Trabalho da 9ª Região.
Considerando o disposto no TAC nº 205/2016 firmado com o Ministério Público do Trabalho da 9ª Região no item 2.2 em que é pactuado “que os recursos arrecadados sejam movimentados através de conta corrente específica e exclusiva da entidade sindical profissional, devidamente contabilizado e submetido a análise e aprovação do Conselho Fiscal e da Assembleia Geral de Prestação de Contas da entidade e com publicação obrigatória do balanço geral contábil no diário oficial do estado ou em jornal de circulação na base territorial do sindicato profissional.”
Considerando que o sindicato realiza todos os anos a Assembleia Geral de Prestação de Contas nos moldes da referida cláusula, bem como realiza todos os atos em conformidade com o dispositivo estatutário e do Acordo Coletivo de Trabalho.
Considerando o termo de ajuste de conduta em que prevê e confere a possibilidade do SINTROPAS em receber valores referente a Fundo Assistencial.
Considerando os termos da Lei Ordinária 7.018/2002 de Ponta Grossa no artigo 9º menciona que:
Art. 9º Considera-se Custo Operacional os custos decorrentes da operação dos sistemas pela(s) concessionária(s) com combustíveis, lubrificantes, rodagem, peças e acessórios, serviços de terceiros relativos à manutenção, pessoal de manutenção, pessoal de tráfego, encargos sociais, uniformes, despesas com terminais, seguros obrigatório e contra terceiros, fundo(s) de assistência(s) sindical(is).
Considerando que o Acordo Coletivo de Trabalho não prevê qualquer clausula de prestação de contas desta entidade para com a AMTT ou a VCG;
Considerando que a entidade sindical goza dos princípios de autogestão, não intervenção, livre negociação, bem como demais princípios defendidos pela Constituição da República, CLT e demais normas pertinentes;
Considerando que a norma vigente da CLT e Estatuto Social do SINTROPAS-PG, bem como entendimento do Poder Judiciário que a prestação de constas de uma entidade sindical deve ser apenas para seus sócios.
Considerando que ainda que houvesse a necessidade de demonstração que a entidade está cumprindo com o papel determinado em Acordo Coletivo, a mesma encaminhou a empresa Viação Campos Gerais em 17 de agosto de 2021 relatório contendo os valores atinentes ao sistema de saúde gerido através do Fundo Assistencial.
Desta feita, o SINTROPAS-PG sempre se manteve como uma entidade sindical que lutasse por sua categoria, que representasse os trabalhadores do transporte da região dos Campos Gerais, bem como atuando de forma transparente, o que não justifica a nota apresentada pela Prefeitura de Ponta Grossa no que diz respeito a retirada do Fundo Assistencial.
Assim sendo, solicita-se que:
- Tendo em vista a entidade sindical ter cumprido com o pedido administrativo de prestação de contas, que seja reconsiderada a retirada do Fundo Assistencial da planilha de cálculo e assim que seja mantida a referida verba dando continuidade o sistema de saúde aos trabalhadores da empresa Viação Campos Gerais.
- Em caso de manutenção da decisão da Prefeitura de retirada da referida verba de custeio de sistema de saúde aos trabalhadores, que a Prefeitura e a Viação Campos Gerais realizem a contratação de plano de cobertura idêntica ao serviço prestado pela entidade sindical, de maneira que os trabalhadores não sejam prejudicados sem a cobertura de sua assistência a saúde“.
