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Política

STF julga honorários em acordos com poder público

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reúne-se nesta quinta-feira (19.nov.2026), a partir das 14h, para analisar a dispensa de honorários advocatícios em acordos ou parcelamentos com o poder público. O colegiado tem 10 ministros e uma vaga aberta desde a saída de Roberto Barroso.

STF julga honorários em acordos com poder público
Crédito: www.poder360.com.br
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal reúne-se nesta quinta-feira (19.nov.2026), a partir das 14h, com a análise da dispensa de honorários advocatícios em acordos ou parcelamentos com o poder público entre os destaques da pauta. A sessão será realizada na sede do tribunal, em Brasília, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial do STF no YouTube. A decisão terá repercussão direta para contribuintes, advogados e órgãos públicos em todo o país.

O colegiado é formado por 10 ministros. Tem uma vaga aberta desde a saída de Roberto Barroso. Ainda não há data definida para a indicação de um novo integrante, o que pode influenciar o quórum e o andamento dos julgamentos. A ausência de um ministro em temas sensíveis pode levar a pedidos de vista ou adiamentos, mas a pauta desta quinta-feira segue mantida.

Honorários advocatícios em debate

O principal item da pauta é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5405, que questiona a dispensa do pagamento de honorários advocatícios quando o contribuinte firma acordo ou adere a parcelamento com o poder público. O julgamento começa às 14h e deve atrair a atenção de entidades de classe e tributaristas. A relatoria do caso não foi detalhada pela fonte.

A controvérsia gira em torno da interpretação de normas que preveem a exclusão dos honorários em hipóteses de regularização fiscal espontânea. De um lado, a advocacia pública e privada argumenta que o trabalho técnico deve ser remunerado mesmo quando há acordo. De outro, o poder público defende que a dispensa estimula a adesão a parcelamentos e reduz a litigiosidade.

Especialistas ouvidos pela reportagem explicam que a decisão poderá afetar milhares de processos em andamento nas esferas administrativa e judicial. Se o STF considerar a dispensa inconstitucional, os contribuintes que aderiram a programas de parcelamento poderão ter que arcar com honorários retroativos. Por outro lado, a manutenção da regra pode consolidar a prática de acordos sem custos adicionais.

Vídeo: YouTube | Fonte: www.poder360.com.br

Impacto para contribuintes e advogados

Para o contribuinte, a dispensa de honorários representa uma economia imediata no momento da negociação. Muitos programas de parcelamento, como os de débitos tributários federais, estaduais e municipais, preveem a exclusão desses valores como incentivo à adesão. A eventual declaração de inconstitucionalidade pode encarecer esses acordos e desestimular a regularização.

Já para os advogados, a questão envolve a justa remuneração pelo trabalho realizado. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades têm se manifestado pela inconstitucionalidade da dispensa, argumentando que o serviço advocatício é essencial à administração da justiça. A fonte não detalhou se a OAB participa formalmente da ADI 5405 como amicus curiae.

Além disso, a decisão pode ter efeito cascata em legislações estaduais e municipais que seguem o mesmo modelo. O STF, ao julgar a ADI, fixa tese de repercussão geral que orienta todos os tribunais do país. Por isso, o julgamento desta quinta-feira é aguardado com expectativa por procuradorias e secretarias de fazenda.

Composição do Plenário e vaga aberta

O Plenário do STF conta atualmente com 10 ministros, após a saída de Roberto Barroso. A vaga aberta aguarda indicação do Presidente da República e sabatina pelo Senado Federal. Enquanto isso, os julgamentos seguem com quórum reduzido, o que pode exigir a presença de todos os ministros para deliberações importantes.

A ausência de um integrante pode gerar empates em casos polêmicos, mas o regimento interno do STF prevê mecanismos para evitar paralisia, como a convocação de ministros de tribunais superiores. No entanto, a fonte não informou se haverá convocação para a sessão desta quinta-feira. A expectativa é que os 10 ministros participem do julgamento da ADI 5405.

A pauta desta quinta-feira não inclui outros processos de grande repercussão, segundo as informações disponíveis. O foco estará na questão dos honorários, que pode se estender por mais de uma sessão, dependendo dos votos e pedidos de vista. O STF costuma transmitir as sessões ao vivo, permitindo que a população acompanhe os debates.

O que esperar do julgamento

O julgamento da ADI 5405 será conduzido pelo presidente do STF, que organiza a ordem dos votos. Tradicionalmente, o relator apresenta seu voto primeiro, seguido pelos demais ministros em ordem decrescente de antiguidade. A fonte não detalhou quem é o relator do caso, nem se há pedido de destaque ou de vista já protocolado.

Se houver pedido de vista, o julgamento é suspenso e retomado em data futura, o que pode adiar a definição por meses. Caso contrário, o Plenário pode concluir o julgamento na própria sessão, desde que haja maioria formada. A decisão final será publicada no Diário de Justiça Eletrônico e terá efeito vinculante para todo o Judiciário.

Para o cidadão comum, o resultado pode influenciar o custo de regularizar dívidas com o governo. Por isso, é importante acompanhar o desfecho e, se necessário, buscar orientação jurídica antes de aderir a parcelamentos. O Portal Boca no Trombone continuará acompanhando o caso e trará atualizações assim que a sessão for encerrada.

Como acompanhar a sessão

A sessão plenária do STF começa às 14h e pode ser assistida ao vivo pelo canal oficial do tribunal no YouTube. Também é possível acompanhar pelo site do STF, que disponibiliza a pauta e o andamento processual. A transmissão é aberta ao público e não requer cadastro.

Além da ADI 5405, a pauta pode incluir outros processos administrativos ou de menor repercussão, mas a fonte não detalhou. O horário de início é fixo, mas a duração varia conforme a complexidade dos debates. Em geral, as sessões de quinta-feira se estendem por duas a quatro horas.

Para quem deseja se aprofundar, o STF disponibiliza o inteiro teor dos votos após a sessão, no site oficial. O Portal Boca no Trombone também publicará um resumo do julgamento assim que houver definição. Fique atento às nossas atualizações.

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