Suprema Corte revoga lei anti-homossexualidade em Trinidad

A Suprema Corte do Reino Unido revogou nesta terça-feira (10) uma lei de Trinidad e Tobago, país de cerca de 1,4 milhão de habitantes da América Central, que criminalizava relações sexuais entre homens. A decisão foi tomada após uma ação judicial movida por um homem gay sob o argumento de que a regra violava os direitos humanos.

O caso chegou ao Conselho Privado de Londres, instância final de apelação para Trinidad e Tobago e alguns outros países da Comunidade Britânica, depois que o ativista Jason Jones recorreu de uma decisão desfavorável no tribunal local.

Entenda o caso e a decisão

Jason Jones, nascido em Trinidad e Tobago, contestou a chamada “Lei de Crimes Sexuais” do país caribenho, alegando que ela violava seus direitos fundamentais garantidos pela Constituição do país. Inicialmente, ele venceu o processo no Tribunal Superior de Trinidad e Tobago, mas a decisão foi revogada, levando Jones a recorrer ao Conselho Privado de Londres.

O Conselho Privado inglês decidiu que a lei de Trinidad e Tobago é inconstitucional. O juiz Philip Sales afirmou, ao anunciar a decisão do tribunal, que “o entendimento atual do direito individual fundamental ao respeito pela vida privada e familiar é que ele protege uma parte tão essencial da identidade humana quanto a orientação sexual de cada um”.

A decisão representa um avanço para os direitos LGBT+ no Caribe, região onde muitas nações ainda mantêm leis que criminalizam a homossexualidade. A fonte não detalhou se a decisão terá efeito imediato ou se o governo de Trinidad e Tobago pretende recorrer.

Criminalização ainda persiste em dezenas de países

De acordo com a organização Human Dignity Trust, pelo menos 65 jurisdições criminalizam a atividade sexual privada e consensual entre pessoas do mesmo sexo. Para a proibição, são utilizadas leis que associam a comunidade LGBT+ à “sodomia”, “pedofilia” e “crimes contra a natureza”.

Em fevereiro deste ano, o governo do Senegal sancionou uma lei que dobra a punição para a homossexualidade — o parlamento do país descreve atos homossexuais como “crimes contra a natureza”. A pena pode chegar a 10 anos de prisão ou uma multa de cerca de R$ 93 mil.

Já em países como a Turquia, a homossexualidade não é diretamente proibida. Porém, o governo de Tayyip Erdogan tem cerceado os direitos de ativistas LGBT+, alegando proteger a “instituição da família”, os “interesses das crianças” e a “moral pública”. Em setembro de 2026, quase 200 pessoas foram detidas em meio a denúncias de tortura e prisões arbitrárias.

Impacto regional e próximos passos

A decisão do Conselho Privado pode influenciar outros países caribenhos que mantêm leis semelhantes, uma vez que o tribunal serve como instância final para várias nações da Commonwealth. No entanto, cada país possui seu próprio ordenamento jurídico e contexto político.

Para Trinidad e Tobago, a revogação da lei representa um marco na luta por igualdade, mas ainda há desafios. A fonte não detalhou se outras leis discriminatórias permanecem em vigor no país.

O Portal Boca no Trombone continuará acompanhando os desdobramentos dessa decisão e seus reflexos na região. Enquanto isso, convidamos você a explorar outras notícias sobre direitos humanos e política internacional em nosso site.

Fonte

• g1.globo.com