TCE exige banho quente e estrutura segura nos presídios do Paraná
Auditoria aponta fiação exposta, falta de acessibilidade e risco de acidentes elétricos em dezenas de unidades prisionais; Sesp-PR e Deppen recebem 26 recomendações do Tribunal.
O sistema prisional paranaense entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Uma auditoria operacional rigorosa, cujos desdobramentos foram acompanhados pela nossa equipe de jornalismo do Boca no Trombone (BnT), revelou um cenário preocupante nas unidades penais, marcado por graves riscos elétricos, problemas estruturais e ausência quase total de acessibilidade.
A fiscalização, conduzida pela Sexta Inspetoria de Controle Externo (6ª ICE) e relatada pelo conselheiro Fabio Camargo, avaliou a oferta de água aquecida e as condições gerais de segurança nas áreas de banho das carceragens. Como resultado, o Tribunal emitiu recomendações severas à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp-PR) e ao Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen).
Raio-X da Precariedade: Choque e Infiltrações
Os números levantados durante as inspeções evidenciam o risco iminente de acidentes nas estruturas analisadas. O relatório técnico visitou 80 unidades prisionais no Estado e destacou falhas críticas que contrariam normas técnicas básicas:
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Risco Elétrico Extremo: Em 76 das 80 unidades avaliadas, não existe aterramento na fiação dos chuveiros. Em 51 presídios, os fios não são embutidos ou encontram-se sem qualquer proteção. Além disso, 35 unidades não possuem disjuntor individual por chuveiro, elevando drasticamente o risco de sobrecargas e curtos-circuitos.
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Problemas de Infraestrutura: A auditoria constatou infiltrações em 22 unidades e a presença de pisos inadequados em outras 10, criando um ambiente propício a quedas e proliferação de problemas de saúde.
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Barreiras de Acesso: A exclusão estrutural é um agravante. Setenta e duas (72) unidades não possuem nenhuma adaptação para idosos, pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida, configurando uma violação direta ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Determinações e Prazos
Diante da gravidade do quadro, a equipe técnica do TCE-PR elaborou 26 recomendações, que foram homologadas por unanimidade durante a Sessão Plenária Virtual nº 6/2026, com publicação no Diário Eletrônico no dia 20 de maio.
Entre as principais exigências estão a implementação de um Plano Estadual de Universalização do Banho Aquecido e a padronização das instalações elétricas e hidráulicas de todo o sistema. O Tribunal também recomendou a adaptação progressiva das áreas de banho para garantir acessibilidade, além da obrigatoriedade de que novas construções e reformas já incluam esses pontos acessíveis.
O pacote de medidas visa mitigar riscos à saúde e garantir a dignidade das pessoas privadas de liberdade, alinhando o Paraná à Constituição Federal e às diretrizes internacionais de direitos humanos, como as conhecidas “Regras de Mandela”. A Sesp-PR e o Deppen deverão iniciar a implementação das correções dentro dos prazos estipulados, sob a vigilância rigorosa do Ministério Público, Defensoria Pública, Governo do Estado e Assembleia Legislativa do Paraná.
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