Uma determinação do Tribunal do Contas do Estado (TCE), publicada nesta segunda-feira (04) em Diário Eletrônico, resultou na suspensão do processo de licitação da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, que iria contratar uma empresa para administrar o ‘cartão-alimentação’. A licitação estava orçada em R$ 2,9 milhões.
Segundo o TCE, uma das empresas participantes da concorrência pública alegou irregularidades no pregão, que iria acontecer virtualmente na manhã de hoje, no que diz respeito aos critérios de desempate e envolvimento de micro e pequenas empresas. Esta é a segunda vez que a licitação é suspensa, o mesmo ocorreu em setembro deste ano.
Com o novo projeito os servidores do Legislativo, como os próprios vereadores, têm direito ao vale-alimentação de R$ 700 mensais. O valor passa a ser corrigido anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O vale começou a ser pago em outubro.
A Câmara de Ponta Grossa informa que “a suspensão na licitação do Vale-Alimentação ocorreu devida a divergência de entendimento sobre o critério de desempate a ser adotado entre as empresas participantes. Deste modo o edital será retificado com os critérios determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná“.
