TCE-PR arquiva representação sobre terceirização da merenda escolar em Ponta Grossa
O TCE-PR arquivou a representação sobre a terceirização da merenda escolar em Ponta Grossa, mas o tema ainda deve gerar fiscalizações.
O caso envolvendo a terceirização da merenda escolar em Ponta Grossa ganhou um novo capítulo após o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidir arquivar a representação que questionava o Pregão Eletrônico nº 86/2025. Embora o processo tenha sido encerrado, a decisão não encerra o debate sobre o modelo de gestão da alimentação nas escolas municipais.
Prefeitura cancela licitação e evita suspensão
A decisão do conselheiro Augustinho Zucchi considerou que a própria Prefeitura de Ponta Grossa havia anulado o processo licitatório antes da análise final. O Executivo comunicou o cancelamento ao TCE, alegando um “erro de fluxo interno” — o edital foi publicado antes da conclusão da fase preparatória.
Com isso, o órgão entendeu que não havia necessidade de suspender o certame, uma vez que a administração municipal já havia reconhecido a falha e tomado providências.
Representação apontava falhas e custos elevados
O pedido de investigação havia sido protocolado pela vereadora Joce Canto (PP). A parlamentar solicitava a suspensão imediata da licitação e denunciava possíveis irregularidades no planejamento e na execução do processo, que previa um custo estimado de R$ 96,5 milhões.
Segundo a vereadora, o valor era muito superior ao orçamento previsto para a manutenção do modelo atual, estimado em R$ 57 milhões para 2025.
Entre as irregularidades apontadas, estavam a falta de datas e assinaturas nos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), a ausência do projeto no Plano Anual de Contratações (PAC), além da incoerência entre licitar a terceirização completa e, simultaneamente, prever a construção de um barracão municipal para armazenamento.
A representação também questionava trechos do edital que teriam sido copiados de um certame realizado em Sumaré (SP), o que levantou dúvidas sobre a originalidade do documento. Outro ponto criticado foi a falta de consulta ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE), órgão responsável pelo controle social da política de alimentação.
Defesa da Prefeitura
Em sua defesa, a Prefeitura de Ponta Grossa explicou que o ETP apresentado era uma minuta preliminar e que a ausência da contratação no PAC 2025 ocorreu devido a fatores imprevisíveis, como falhas nutricionais detectadas no início do ano letivo.
A administração também negou irregularidades jurídicas, afirmando que não houve quebra do princípio da unicidade da Procuradoria Jurídica — a servidora mencionada teria apenas encaminhado o processo, sem emitir parecer técnico.
Sobre o valor da proposta, o município sustentou que a pesquisa de preços considerou referências de outros municípios paranaenses, como Londrina, Cascavel e São José dos Pinhais, além de cotações com fornecedores especializados do setor.
Fiscalização poderá continuar
Mesmo com o arquivamento da representação, o conselheiro Zucchi ressaltou que o TCE-PR poderá realizar novas auditorias para verificar a vantajosidade econômica da terceirização, caso o modelo volte a ser discutido.
O processo foi encaminhado à Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), que poderá instaurar um acompanhamento formal sobre o caso.
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