TSE pede parecer sobre candidatura de Deltan ao Senado pelo Paraná

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encaminhou ao Ministério Público Eleitoral o processo que questiona a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. O recurso chegou à Corte na quinta-feira (1º), a três dias da votação marcada para domingo, 4 de outubro. Segundo a Gazeta do Povo, foi solicitado um parecer no prazo de dois dias.

A nova movimentação leva ao TSE a discussão sobre o registro aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A suspensão da campanha já havia sido determinada em outro processo, de caráter cautelar, enquanto o tribunal aguardava a análise do recurso contra a candidatura.

O processo foi inicialmente distribuído por sorteio ao ministro André Mendonça, mas acabou encaminhado a Floriano por prevenção, em razão de sua atuação anterior no caso. O parecer do Ministério Público antecede a análise judicial e não representa, por si só, uma decisão sobre a candidatura.

Campanha permanece suspensa

Deltan continua impedido de realizar atos de campanha, participar de debates e veicular propaganda eleitoral no rádio e na televisão. As restrições também alcançam o recebimento e o uso de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

A medida foi determinada por Floriano em 19 de setembro e posteriormente mantida pela maioria do TSE. O julgamento da suspensão, contudo, não encerrou a análise do registro para a eleição deste ano.

Na decisão cautelar, o relator apontou uma possível incompatibilidade entre a autorização concedida pelo TRE-PR e o entendimento adotado pelo próprio TSE em 2023, quando o registro de Deltan para deputado federal foi cassado.

Por que a candidatura está sendo questionada

A disputa envolve os efeitos da saída de Deltan do Ministério Público Federal, em 2021. Ao julgar sua candidatura nas eleições de 2022, o TSE entendeu que o então procurador havia solicitado exoneração para evitar que procedimentos em andamento pudessem resultar em uma punição capaz de gerar inelegibilidade. A decisão unânime, tomada em maio de 2023, provocou a perda do mandato de deputado federal.

Para a eleição de 2026, o TRE-PR aprovou o registro por quatro votos a três. Entre os fundamentos acolhidos pela maioria estavam o arquivamento dos procedimentos preliminares sem abertura de processo administrativo disciplinar e a necessidade de avaliar as condições de elegibilidade a cada eleição.

A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, e a coligação Paraná para Todos contestam essa interpretação. Na ação cautelar, sustentaram que o tribunal regional afastou indevidamente os efeitos do julgamento anterior do TSE.

O que pode acontecer com os votos

A proximidade da votação aumenta a atenção sobre o julgamento, mas exige cuidado ao explicar suas consequências. Uma decisão tomada depois da eleição não garante, automaticamente, a validade definitiva dos votos nem a posse do candidato.

O artigo 16-A da Lei das Eleições estabelece que, quando o registro está sob discussão judicial, a validade dos votos atribuídos ao candidato fica condicionada ao deferimento pela instância superior. Por isso, a situação do registro e o conteúdo das decisões da Justiça Eleitoral precisam ser considerados.

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Também existe previsão legal de novas eleições quando uma decisão da Justiça Eleitoral determina o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de um candidato eleito em disputa majoritária, como a do Senado. A aplicação dessa regra ao caso dependerá do resultado eleitoral e dos desdobramentos judiciais.

Neste domingo, cada eleitor do Paraná poderá escolher dois candidatos ao Senado. A eleição renovará duas das três cadeiras que representam o estado na Casa.