TST encerra greve da Caixa e fixa reajuste salarial e no plano de saúde

Os funcionários da Caixa Econômica Federal deverão retornar ao trabalho após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomada nesta terça-feira (29). Ao analisar o dissídio coletivo envolvendo o banco e os representantes dos empregados, o tribunal também definiu novas condições salariais e manteve regras do Saúde Caixa, um dos principais pontos de divergência nas negociações.

A greve, iniciada em 10 de setembro, não foi considerada abusiva pelo TST. Com isso, os trabalhadores não terão os dias de paralisação descontados diretamente dos salários. Em contrapartida, o período deverá ser compensado no prazo máximo de 180 dias.

Reajuste salarial é definido pelo TST

A decisão estabelece para os empregados da Caixa reajuste correspondente a 100% da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de 0,6%. As condições definidas no julgamento terão validade de dois anos.

O mesmo critério deverá ser aplicado a uma série de benefícios pagos aos trabalhadores, incluindo auxílio-refeição e alimentação, auxílio-cesta alimentação, auxílio-creche, auxílio-babá e indenizações relacionadas a assaltos ou sinistros.

Saúde Caixa estava no centro das negociações

Um dos principais obstáculos para um acordo entre funcionários e a instituição estava relacionado ao modelo de financiamento do Saúde Caixa.

Durante as negociações, os trabalhadores defenderam mudanças no formato de custeio do plano, incluindo a retirada do limite de participação equivalente a 6,5% da folha de pagamento e o retorno ao modelo em que 70% das despesas seriam bancadas pela empresa e 30% pelos empregados.

A Caixa, por outro lado, vinha defendendo alterações nas regras para garantir a sustentabilidade financeira do plano nos próximos anos. Antes do julgamento, uma proposta apresentada pelo banco chegou a prever a ampliação do teto de participação da empresa de 6,5% para 9% da folha a partir de 2027, mas foi rejeitada pelos empregados.

Regras anteriores serão mantidas

Na decisão desta terça-feira, o TST optou por preservar as normas previstas no acordo coletivo que vigorou entre 2024 e 2026.

Dessa forma, os valores relacionados ao Saúde Caixa também serão corrigidos pelo INPC acrescido de 0,6%. Entre as condições mantidas está a mensalidade do titular equivalente a 3,5% da remuneração.

Também permanecem regras envolvendo cobrança de dependentes, limites de renda para beneficiários indiretos, coparticipação em consultas realizadas em pronto-socorro e teto para os valores de coparticipação.

O julgamento ainda incorporou cláusulas do acordo coletivo anterior relacionadas a temas como jornada de trabalho, horas extras, licença-paternidade, adoção, estabilidade, teletrabalho, saúde dos trabalhadores, diversidade, igualdade salarial e medidas de prevenção contra violência e assédio.

Greve começou em setembro

A mobilização nacional dos empregados da Caixa teve início em 10 de setembro, depois que a categoria rejeitou a proposta apresentada para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho. O documento anterior havia perdido a validade no fim de agosto.

Antes do julgamento definitivo, o ministro Mauricio Godinho Delgado havia determinado que pelo menos 60% dos funcionários permanecessem em atividade em cada agência, presencialmente ou de forma remota, durante a paralisação.

A Caixa havia solicitado a manutenção de 80% do quadro, argumentando que a greve poderia afetar serviços considerados essenciais, entre eles a compensação bancária e o pagamento de benefícios sociais. O TST fixou o percentual menor para tentar conciliar a continuidade dos atendimentos com o direito de greve dos trabalhadores.

Com o julgamento desta terça-feira, o tribunal determinou o encerramento da paralisação e o retorno imediato dos funcionários às atividades.

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