A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 425/2025, que regulamenta as atividades caravanistas no município e institui um ponto de apoio para Veículos de Recreação (RVs) no Parque Monteiro Lobato. A proposta, de autoria do vereador Dr. Erick (PV), busca fomentar o turismo sustentável, conciliando desenvolvimento econômico, conservação ambiental e uso ordenado dos espaços públicos.
O texto reconhece o caravanismo como prática de relevante valor cultural, turístico e econômico para a cidade. A atividade consiste na utilização de veículos preparados para oferecer conforto e pernoite aos ocupantes, em locais pavimentados ou não pavimentados.
Um dos principais avanços da lei é a criação de dez vagas exclusivas e gratuitas para RVs no Parque Monteiro Lobato. O espaço funcionará como ponto de apoio para viajantes de diferentes regiões do Brasil e do exterior, com permanência máxima de cinco dias. Para utilizar o local, será necessário cadastro prévio e aceite de regulamento.
Segundo o autor da proposta, Dr. Erick, a medida fortalece o turismo local. “Os pontos de apoio são essenciais para o desenvolvimento e a prática segura do caravanismo, ao oferecer infraestrutura adequada, segurança e comodidade aos viajantes”, destacou o vereador. O projeto prevê ainda acesso a água potável e área apropriada para descarte de resíduos, sob responsabilidade dos órgãos competentes.
A legislação também estabelece que o município não terá responsabilidade por danos que veículos ou usuários possam sofrer ou causar. Além disso, o ponto de apoio não poderá ser utilizado como camping, sendo proibida a montagem de barracas no local. (Com assessoria)
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