“Uberização”: PGR é contra vínculo trabalhista entre motoristas e plataformas

A Procuradoria-Geral da República é contra o reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. 

O parecer da PGR foi enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (30), véspera do início do julgamento da ação na corte.

Os ministros vão decidir, a partir desta quarta-feira, se há ou não vínculo trabalhista entre motoristas e empresas, no tema que ficou conhecido como “uberização” das relações de trabalho.

Segundo a PGR, decisões anteriores do próprio STF não reconheceram a relação formal de empregado e empregador.

O julgamento trata de duas ações, movidas pela Rappi e pela Uber, que contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram esse vínculo.

A decisão da Corte vai ter impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera do posicionamento do plenário sobre o assunto.

Os relatores das duas ações são os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que tomaram posse como presidente e vice-presidente do STF nesta segunda-feira

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