Data celebra a importância do Programa Passe Livre da Prefeitura de Ponta Grossa, iniciativa que reforça o acesso à educação no Município
Nesta segunda-feira (19), Ponta Grossa celebra o Dia do Passe Livre, iniciativa da Prefeitura de Ponta Grossa que facilita e reforça o acesso à educação no Município. Durante a data, os usuários do Transporte Coletivo que possuem o cartão de bilhetagem eletrônico poderão utilizar o sistema gratuitamente.
“Hoje temos mais de sete mil alunos inseridos no Programa Passe Livre, uma importante conquista para a educação do Município. Como professora, sei das dificuldades que muitos alunos passam para ter acesso aos estabelecimentos de ensino, por isso, além de mantermos o benefício, simplificamos os processos e a documentação exigida para a inclusão no Programa. Isso é muito importante, pois sabemos o quanto a educação impacta no desenvolvimento da noção de cidadania e da nossa sociedade como um todo. Sendo assim, garantir o acesso facilitado a ela é essencial para que possamos construir uma cidade ainda maior, melhor e mais humana”, destaca a prefeita Elizabeth Schmidt.
DIA DO PASSE LIVRE
Como funciona o Dia do Passe Livre?
De acordo o decreto municipal 14.860 de 18/09/2018, que estipula 19 de Setembro como o “Dia do Passe Livre” , estão dispensados do “pagamento da tarifa todos os usuários do transporte coletivo urbano que portarem cartão de bilhetagem eletrônica na data referenciada neste decreto, obedecidas as regras e limitações de uso aplicadas no sistema de bilhetagem eletrônica vigente no município”. Entre as características contidas no texto, a Prefeitura também dispõe sobre a limitação do número de passagens utilizadas, de acordo com cada categoria de cada cartão, e a garantia de que a realização do Dia do Passe Livre não acarretará impacto no cálculo da planilha de custos do transporte coletivo.
Quem pode participar do Dia do Passe Livre?
Poderão usufruir do Dia do Passe Livre todos os usuários do sistema de transporte coletivo que possuírem o cartão de bilhetagem eletrônica, limitados a:
Usuários do cartão Vale-transporte (categoria VT – fornecido pelo empregador): limitado a dez utilizações diárias;
Usuários do cartão Vale-transporte (categoria Usuário – adquiridos pelas pessoas físicas)- sem limite diário;
Usuários do Cartão Estudante e Estudante Passe Livre – limitado conforme a quantidade de turno de atividades escolares, respeitadas, conforme o caso e exceções, as respectivas variações entre 2, 4 ou 6 utilizações (passagens) por dia;
Usuários do cartão Isento referente ao aposentado por invalidez – limitado a duas utilizações diárias;
Usuários do cartão Isento referente ao Idoso de 60 a 65 anos – limitado a duas utilizações diárias;
Usuários do cartão Isento, relativo aos demais usuários – sem limite diário.
Terá impacto na planilha de custos da tarifa?
Não. Os custos relacionados com as despesas apuradas na data do “Dia do Passe Livre” não terão impacto no cálculo de custos da tarifa do transporte coletivo, uma vez que serão absorvidos integralmente pelo erário nos termos da legislação pertinente.
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