O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ponta Grossa (CMDCA) aprovou, por meio da Resolução nº 028/2025, o repasse de R$ 142.130,00 à Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa. O valor será destinado à execução do projeto “Incubadoras e Fototerapia para UTI Neonatal”.
De acordo com o documento oficial, o financiamento será realizado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), conforme deliberação da maioria absoluta dos conselheiros presentes na reunião ordinária realizada no dia 4 de junho de 2025.
A medida segue os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e da Lei Municipal nº 14.709/2023, que regulamenta a atuação do Conselho.
A Resolução foi assinada pelo presidente do CMDCA, Paulo Henrique Camargo Viveiros, e publicada oficialmente no dia 9 de junho de 2025.
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