Vereador de Carambeí pode ser penalizado por infidelidade partidária

O vereador de Carambeí André Petter, filiado ao PSD, pode enfrentar um processo disciplinar interno após aparecer em um vídeo declarando apoio a Sergio Moro (PL), candidato ao Governo do Paraná e adversário de Sandro Alex, nome do PSD na disputa estadual.

 

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Na gravação, Petter aparece ao lado de Moro e classifica o senador como “futuro governador do Estado do Paraná”. O parlamentar afirma ainda que conversou com o candidato sobre segurança pública, o futuro do estado e melhorias para Carambeí. “Um dia importante, uma ótima conversa com o futuro governador do Estado do Paraná, senador Sergio Moro, falando sobre o futuro, sobre segurança pública e melhorias aqui na cidade de Carambeí”, declarou André Petter.

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Moro também se manifesta no vídeo, agradece ao vereador e destaca a relação que mantém com Carambeí. O registro foi produzido durante um encontro realizado na sede do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), em Curitiba. André Petter foi eleito em 2024 com 337 votos e exerce mandato entre 2025 e 2028. Ele está filiado ao PSD desde março de 2020, conforme informações da Câmara Municipal de Carambeí.

PSD avaliará conduta do vereador

Procurado sobre o caso, o PSD Paraná informou ao BnT Online que publicou, em junho deste ano, uma resolução específica para estabelecer as regras de fidelidade partidária durante as eleições de 2026.

“O PSD Paraná publicou neste ano uma Resolução que estabelece diretrizes sobre a fidelidade partidária no processo eleitoral. A medida é direcionada a todos os filiados da sigla e tem como objetivo fortalecer a unidade do partido e dos apoios durante o período eleitoral. O PSD vai avaliar a conduta do vereador e tomará as medidas cabíveis”, informou o partido.

A candidatura de Sandro Alex ao Governo do Paraná foi oficializada pelo PSD durante convenção estadual realizada em julho. Sergio Moro disputa o mesmo cargo pelo PL.

Resolução proíbe apoio a candidatos adversários

A Resolução nº 55/2026 do PSD Paraná determina que todos os filiados devem respeitar e apoiar as candidaturas escolhidas ou formalmente apoiadas pelo partido.

O artigo 2º proíbe que filiados declarem, manifestem ou solicitem apoio em favor de candidatos adversários. A regra também veda a participação em gravações, publicações, propagandas ou atos políticos que promovam candidaturas não apoiadas pela legenda.

Para detentores de mandato eletivo, como vereadores, a resolução estabelece um “dever reforçado de fidelidade, lealdade e atuação” em conformidade com as decisões partidárias. O apoio a um adversário pode ser considerado uma circunstância de “especial gravidade”.

A resolução determina a abertura de procedimento disciplinar, assegurando ao filiado o contraditório e a ampla defesa. O documento também estabelece que a exclusão posterior do vídeo ou da publicação não impede a apuração.

Quais punições podem ser aplicadas?

O Estatuto Nacional do PSD prevê, no artigo 80, sanções como advertência, suspensão das atividades partidárias, destituição de cargo interno e expulsão com cancelamento da filiação. A penalidade dependerá da apuração e da gravidade atribuída à conduta. As sanções estão descritas no Estatuto do PSD.

Apesar disso, uma eventual expulsão do partido não provoca automaticamente a perda do mandato de vereador. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral estabelece que a perda do cargo por infidelidade partidária está relacionada, em regra, à desfiliação voluntária sem justa causa. Quando o desligamento ocorre por decisão de expulsão da própria legenda, o parlamentar permanece no cargo. O entendimento está consolidado na jurisprudência do TSE.

Até a publicação desta reportagem, André Petter não havia encaminhado posicionamento sobre a manifestação do PSD. O espaço permanece aberto.