A vereadora Enfermeira Marisleidy (PMP) participou nesta quarta-feira (29) de entrevista no estúdio do BnT Online, onde detalhou o projeto de lei que garante oportunidades de emprego a mulheres vítimas de violência doméstica. A medida, aprovada recentemente pela Câmara Municipal de Ponta Grossa, torna obrigatória a destinação de 10% das vagas de empresas com mais de 26 funcionários — contratadas pela Prefeitura — a mulheres em situação de vulnerabilidade.
Segundo a vereadora, a proposta atualiza uma legislação de 2023 para adequá-la à realidade local, garantindo que o poder público e as empresas participantes de licitações contribuam para a inclusão social e financeira dessas mulheres. “Muitas delas são reféns do agressor também financeiramente. Essa é uma forma de oferecer independência e apoio para recomeçar”, explicou durante a entrevista.
A Agência do Trabalhador será responsável por intermediar as contratações por meio de um formulário de empregabilidade digital, preenchido com o apoio da rede de enfrentamento à violência — incluindo Casa da Mulher Brasileira, Patrulha Maria da Penha, Delegacia da Mulher e CRAS. A vereadora ressaltou que cada contrato municipal terá um fiscal designado para acompanhar o cumprimento da lei e garantir sua efetividade.
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O projeto também assegura prioridade no acesso às vagas para mulheres pretas, pardas e pessoas que se identifiquem com o gênero feminino, incluindo mulheres trans. A medida reconhece as barreiras adicionais enfrentadas por esses grupos no mercado de trabalho e amplia a política de inclusão.
Marisleidy destacou ainda que outras cidades da região já demonstraram interesse em replicar o modelo adotado em Ponta Grossa. “Municípios próximos entraram em contato para conhecer o projeto e aplicá-lo em suas cidades, porque o que é bom deve ser expandido”, afirmou.
Ao final, a parlamentar reforçou que seu mandato é voltado à saúde e à defesa das mulheres. “A mulher cuida de todos, mas muitas vezes não tem apoio. Precisamos de políticas públicas que garantam respeito, oportunidades e segurança”, disse.
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