Os vereadores aprovaram em sessão desta segunda-feira (17) o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que propõe a desafetação e alienação de imóveis de propriedade do município para a implantação de programas habitacionais. A iniciativa busca transformar áreas institucionais em terrenos disponíveis para moradias destinadas à população de baixa renda.
O projeto, acompanhado pela Mensagem nº 062/2024, enfatiza a necessidade de regularização fundiária e urbanização de áreas já ocupadas por famílias carentes. A coordenação da proposta esteve a cargo da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, por meio da Superintendência Municipal de Habitação.
Os imóveis envolvidos no projeto estão localizados nos bairros Cará-Cará, Boa Vista e Neves, somando mais de 9.000 metros quadrados. A Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis Públicos Municipais avaliou as áreas e atribuiu valores de mercado, totalizando mais de R$ 3 milhões.
Antes de ser submetida ao plenário, a proposta passou por análise das comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade; e Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente. Todas as comissões emitiram parecer favorável, destacando a relevância do projeto para o desenvolvimento social e urbano da cidade.
Agora, o projeto aguarda deliberação no plenário da Câmara Municipal em segunda votação. Caso confirme-se a aprovação, permitirá ao Executivo municipal avançar na execução dos programas habitacionais, promovendo melhorias na moradia e na qualidade de vida da população de baixa renda de Ponta Grossa.
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