A Prefeitura de Ponta Grossa encaminhou diversos Projetos de
Lei (PL) para votação na Câmara de Vereadores solicitando urgência em alguns
deste PL’s, nesta segunda-feira (13) os vereadores devem votar nove projetos
encaminhados pelo Poder Executivo, dentre eles está o PL 338/2021 que dispõe
sobre o fim da função de trocadores nos veículos do Transporte Coletivo na
cidade de Ponta Grossa.
O projeto encaminhado altera a Lei de número 7.018/2002 e sustenta-se
em tese de manter o equilíbrio econômico e financeiro do transporte coletivo
realizado pela Viação Campos Gerais.
No artigo 56 do referido projeto a prefeitura afirma que é
imprescindível automatizar a bilhetagem do transporte, com isso o sistema não
contará mais com os trabalhadores que realizam a função de trocador nos
veículos.
“A reforma o art. 56 é uma exigência imprescindível para evitar
o aumento da tarifa, na medida em que os sistemas tecnológicos atuais, como a
bilhetagem eletrônica permitem o uso automatizado do transporte coletivo, com
redução de custo”
De acordo com o projeto o município deve ofertar qualificação
profissional aos trabalhadores que serão demitidos pela empresa, para que estes
consigam uma nova reinserção no mercado de trabalho.
De acordo com a
Viação Campos Gerais atualmente são 429 trabalhadores exercendo a função de
trocador no transporte coletivo que ficarão desempregados caso o referido projeto seja aprovado
No documento encaminhado para a Câmara, a prefeita Elizabeth
Schmidt pede para que os vereadores aprovem o projeto, “por tratar-se de alto
interesse público”.
A votação do PL ocorre a partir das 14 horas na Câmara
de Vereadores de Ponta Grossa, os vereadores que participam das comissões da Casa
de Leis deram parecer favorável para que o projeto seja aprovado.
