Vereadores votam vetos do Executivo e homenagens a personalidades nesta segunda (21)

A Câmara Municipal de Ponta Grossa realiza nesta segunda-feira (21), a partir das 14 horas, sessão ordinária com uma pauta que inclui a análise de vetos do Poder Executivo, discussão sobre isenção tributária e concessão de títulos de Cidadão Honorário.

Vetos do Executivo serão votados

Em discussão única, os vereadores vão analisar dois vetos totais encaminhados pelo prefeita:

• Veto à Lei nº 15.498, que previa a regulamentação dos chamados “Serviços Móveis Especializados”, como trailers e veículos adaptados com atendimento itinerante no município. O projeto original é de autoria do vereador Leandro Bianco. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) opinou pela admissibilidade do veto.

• Veto à Lei nº 15.506, que propunha a inclusão de pessoas em situação de rua no Programa Lar Acolhedor, criado pela Lei nº 14.975/2024. A proposta é de autoria do vereador Guilherme Mazer. Assim como no veto anterior, o parecer da CLJR foi pela admissibilidade.

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Isenção de ITBI no Santa Bárbara entra em segunda discussão

Também será votado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 203/2025, enviado pelo Executivo, que concede isenção do ITBI (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis) aos ocupantes de imóveis do Residencial Santa Bárbara. A medida visa beneficiar moradores de baixa renda e facilitar a regularização fundiária na região.

Três personalidades devem receber títulos honorários

Outros três projetos em primeira discussão propõem homenagens com a concessão do Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa:

• PL nº 184/2025, do vereador Maurício Silva, homenageia o senhor Helmiro Roberto Bobeck;

• PL nº 194/2025, do vereador Florenal, concede o título ao Subtenente José Carlos Kautk;

• PL nº 248/2025, de Leandro Bianco, homenageia o Grão-Mestre Edson Carlos de Oliveira.

Ambos os projetos receberam pareceres favoráveis das comissões de Justiça e de Educação, Cultura e Esporte.

Homenagem a sensei também será votada

Em segunda discussão, o plenário vai analisar o Projeto de Lei nº 241/2025, do vereador Leandro Bianco, que concede o título de Cidadão Honorário ao sensei Reginaldo Benedito de Souza, em reconhecimento à sua contribuição na formação esportiva e cidadã de jovens no município.

A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

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