A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (União Brasil), apresentou na terça-feira (8) o Plano de Ajuste Fiscal PG, que contempla cinco projetos de lei com medidas voltadas à área fiscal e tributária. A principal delas é a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) dos terrenos, utilizada no cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
A proposta do Município é que haja a atualização do preço do metro quadrado dos terrenos utilizados como base para a cobrança do IPTU. A readequação do valor é feita com base em um estudo de 2016 da Prefeitura que mapeou o valor do metro quadrado em todas as ruas da cidade, e que não havia sido aplicado até então.
O projeto estabelece limites de impacto no valor do imposto para o contribuinte: em 2026, o valor não vai poder ultrapassar 50% do valor pago em 2025. A partir de 2027, o aumento máximo será de 10% ao ano, mais a inflação do período. Apesar da atualização da PGV, a alíquota do IPTU e o valor das edificações não serão alterados.
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A justificativa principal do reajuste é promover justiça fiscal, revelou o secretário da fazenda, Claudio Grokoviski, ao Portal BnT. Além da defasagem do valor do metro quadrado dos terrenos em vários locais da cidade, o objetivo é reduzir a discrepância de pagamento de IPTU entre uns e outros contribuintes.
“Hoje existe uma diferença muito grande quando a gente compara com algumas regiões. Há locais muito longe do centro em que o metro quadrado para pagamento do IPTU é muito maior do que na região central. Há condomínio em que o metro quadrado é menos de dez reais, quanto no bairro, se paga quinze reais”, esclarece.
A exemplo disso, está o seguinte comparativo: na rua Siqueira Campos, região do Cará-Cará, o valor do metro quadrado do terreno é de R$ 15,77. Já em um condomínio situado na região de Oficinas, o valor está R$ 1,90 o metro quadrado.
“É claro que todos terão uma correção, uma atualização do valor do metro quadrado, porém por uma questão de justiça fiscal, para que todos os contribuintes tenham uma base mais próxima do que realmente é o valor do metro quadrado na região”, diz Grokoviski.
Por fim, o Município destaca que mesmo com a nova atualização, contribuintes que tenham direito à isenção do IPTU não deixarão de ter direito ao benefício. Eles terão a correção igualmente, mas a isenção segue válida.
Arrecadação
Vale destacar que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou uma defasagem de 47 anos nos atuais valores utilizados para o cálculo do imposto. A consequência disso é a arrecadação inferior a outros municípios do mesmo porte com o imposto.
Para se ter uma ideia, a cidade de Ponta Grossa arrecadou R$ 100 milhões com IPTU no ano de 2024; em comparação, o município de Londrina teve arrecadação de R$ 293 milhões no mesmo período. Os dados foram repassados pela secretaria municipal da Fazenda.
A estimativa é de que, com a atualização dos valores do metro quadrado, o município tenha R$ 48 milhões a mais de receita com o imposto já em 2026, primeiro ano de aplicação da nova medida.
Esse e os outros cinco projetos de lei focados na revisão da área fiscal do Município devem ser protocolados na Câmara Municipal de Ponta Grossa entre hoje e quinta-feira (10). Também haverá audiência pública para discutir os projetos, ainda sem data confirmada.
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