Zanin será relator de ação do PSD sobre 2º turno no RJ

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação do PSD que tenta restabelecer o segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD). O processo foi distribuído ao ministro nesta sexta-feira (16), às 17h45. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362 foi protocolada pelo diretório nacional do partido de Paes na quarta-feira (14).

A legenda pede, em caráter liminar, a suspensão da retotalização dos votos que confirmou a vitória de Ruas no primeiro turno e a retomada da disputa, prevista inicialmente para 25 de outubro.

A distribuição define quem ficará responsável pela análise do processo. O documento não traz decisão sobre o pedido do PSD. Segundo o termo de recebimento da autuação do STF, a ação foi encaminhada a Zanin por prevenção — regra que direciona o processo a um relator em razão de outro caso relacionado.

Ministro já negou pedido anterior

O ministro Zanin já havia negado um pedido anterior da coligação de Paes para garantir a realização do segundo turno. Na ocasião, o ministro entendeu que ainda não havia recurso extraordinário apresentado nem análise de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nova ação questiona a retirada dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos) da base de cálculo usada para definir a necessidade de segundo turno.

Garotinho recebeu 274.411 votos, mas teve a candidatura indeferida pelo TSE. Com a anulação desses votos e a retotalização feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), Douglas Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos e teve a vitória no primeiro turno confirmada no sábado (10). O PSD sustenta que os votos de Garotinho devem continuar sendo considerados nesse cálculo porque ele estava na urna e participou da eleição, mesmo com o registro de candidatura indeferido.

Argumento do PSD

O partido argumenta que a exclusão desses votos viola a exigência constitucional de maioria absoluta para a eleição de governadores. Na interpretação da legenda, somente votos brancos e nulos deveriam ser retirados da base usada para definir a realização de um segundo turno. Garotinho disputou a eleição com o registro de candidatura indeferido e um recurso pendente no TSE. Após a votação, pediu para desistir desse recurso — movimento que Paes classificou como uma “manobra” para beneficiar Ruas.

Em 8 de outubro, o TSE rejeitou a desistência, mas manteve o indeferimento da candidatura e determinou a anulação dos votos do ex-governador, por cinco votos a dois. A decisão do TSE foi o estopim para a retotalização que alterou o resultado. Agora, o PSD busca reverter esse entendimento no STF.

Próximos passos

Com a relatoria definida, Zanin poderá analisar o pedido de liminar a qualquer momento. Ainda não há data para julgamento. O caso pode ser levado ao plenário virtual ou físico, dependendo da decisão do relator. A fonte não detalhou prazos ou procedimentos adicionais.

O desfecho da ação terá impacto direto na definição do governador do Rio de Janeiro. Se o segundo turno for restabelecido, os eleitores voltarão às urnas em 25 de outubro. Caso contrário, Ruas será confirmado governador. A disputa jurídica segue em aberto.

Fonte

• g1.globo.com
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