A Frente Parlamentar sobre o
Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná vai solicitar a suspensão do
processo de licitação do novo programa de concessão de rodovias. O assunto foi
tema de reunião entre deputados e técnicos do Instituto Tecnológico de
Transportes e Infraestrutura (ITTI), da Universidade Federal do Paraná (UFPR),
nesta terça-feira (8), em Curitiba.
O coordenador da Frente
Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), explicou que a mudança do cenário
político, com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite a
revisão do modelo proposto pelo Governo Federal. “A nossa defesa é por um
pedágio barato, mas sem deixar de lado o compromisso com a execução de obras”,
salientou.
O parlamentar adiantou que um
documento com o posicionamento da Frente solicitando a suspensão da licitação
será entregue nos próximos dias à equipe de transição do novo Governo, ao
Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT). O texto será redigido com o apoio dos técnicos do ITTI.
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Há cerca de 10 dias, o Tribunal
de Contas da União (TCU) liberou para licitação os lotes 1 e 2 do novo programa
de concessão, que é formado por seis lotes. O TCU autoriza o lançamento dos
editais, mas condiciona a publicação ao cumprimento de uma série de correções, frisa Chiorato.
Competitividade
O deputado Luiz Claudio Romanelli
(PSD) ressalta que o TCU também alertou que a licitação da forma como está
sendo proposta acarretará em tarifas altas em pouco tempo.
“O documento do
Tribunal de Contas está muito bem embasado e é claro em apontar esse risco para
a economia do Paraná”
O parlamentar defende a revisão
do modelo e a eliminação de gatilhos tarifários como o acréscimo de 40% após a
execução das duplicações, os aportes financeiros que reduzem a competitividade
do leilão, entre outros pontos. “Defendemos uma licitação limpa e correta, sem
subterfúgios ou amarras que possam elevar o preço das tarifas”.
Obras
O vice-líder do Governo no
legislativo estadual, o deputado Tiago Amaral (PSD) alerta para a importância
da garantia de um modelo de pedágio que alie tarifas justas e obras. Ele
sustenta que o projeto de concessão precisa assegurar um avanço considerável na
infraestrutura do Paraná.
“O nosso objetivo deve ser
construir um pedágio justo, com tarifas que arrecadem os valores suficientes
para a execução das obras e das melhorias necessárias”, afirmou Amaral.
Temerário
O deputado Evandro Araújo (PSD)
demonstrou preocupação com o andamento dos processos e da possibilidade do
Governo Federal licitar os lotes 1 e 2 até o fim do ano. “Há certa urgência
para tratarmos do tema. A Frente não é contra o pedágio, mas é contra as
fragilidades e os equívocos desse modelo elaborado pela ANTT e pelo
Ministério”, ponderou.
A mesma preocupação foi
manifestada pelo deputado Tercílio Turini (PSD). O parlamentar disse que é
muito temerário o Governo Federal realizar uma licitação tão complexa e com
impacto para os próximos 30 anos. “Como já houve uma sinalização da
equipe do novo governo, inclusive durante a campanha eleitoral, de adotar o
pedágio de manutenção nas rodovias do Paraná, é importante reabrir o diálogo
para garantir tarifas bem mais baratas. Vamos manter a mobilização para
garantir as mudanças no novo modelo, adiando o lançamento da licitação”,
enfatizou.
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