O deputado federal Aliel Machado (PSB), autor do Projeto de Lei
que prevê a instalação de rastreadores em todos os veículos públicos do país
(PL 2317/15), articula agora a aprovação do projeto no Senado Federal. O PL foi
aprovado por unanimidade pelas comissões que passou na Câmara e terá que passar
pela apreciação dos senadores. A relatora foi a deputada Adriana Ventura
(NOVO-SP).
De acordo com Aliel, a transparência é uma bandeira que há tempos
vem sendo levantada por diversos segmentos da sociedade brasileira. Por isso o
parlamentar irá conversar com senadores e com o relator do Projeto no Senado
para defender sua aprovação.
“Vamos defender que, assim como na Câmara, O
Senado também possa aprovar o mais breve possível o PL. Com o avanço
tecnológico, sobretudo com a disseminação e a facilidade do acesso à internet,
esses dados se tornam cada vez mais disponíveis e acessíveis à população,
permitindo a atuação de fiscalização e controle de forma mais efetiva,
principalmente nas questões relativas ao mau uso do dinheiro público”, disse.
A medida proposta por Aliel prevê a alteração do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), ao estabelecer a obrigatoriedade da instalação de
dispositivos de rastreamento em todos os veículos oficiais, tanto nos de
propriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios,
quanto naqueles a serviço do poder público, permitindo o controle e o registro
de todo o deslocamento realizado pelos veículos.
O parlamentar lembra que já implantou o sistema de rastreamento
durante a gestão na presidência da Câmara Municipal de Ponta Grossa
(2013/2014), gerando uma economia de 70% na utilização dos veículos.
“Quando
implantamos os rastreadores na Câmara de Ponta Grossa, em pouco mais de um ano
de utilização, constatou-se a significativa redução de 70% no número de viagens
realizadas pelos veículos. Pode-se afirmar que o simples fato de saber que está
sendo monitorado inibe o condutor a realizar qualquer deslocamento que não seja
estritamente necessário e que não seja em razão do serviço, resultando, assim,
no uso mais racional do bem público”, revelou Aliel.
Por meio do sistema, é possível localizar o veículo, rastreá-lo,
registrar todo o itinerário realizado e a velocidade desenvolvida no percurso e
até mesmo bloquear o funcionamento do motor caso o veículo ultrapasse
determinada distância limite permitida. Todas as informações podem ser passadas
para um computador ou mesmo um aparelho celular, possibilitando acesso
instantâneo e remoto.
Atualmente, existem vários fabricantes e diversos modelos no
mercado. Dessa forma, nota-se grande competitividade no setor, fazendo com que
o equipamento possa ser adquirido a preços cada vez mais acessíveis. Além
disso, se comparado com a economia a ser proporcionada aos cofres públicos, o
custo dos rastreadores é significativamente menor.
Ainda de acordo com o deputado, quando se trata do controle do uso
dos veículos oficiais, ainda se percebe grande ineficiência, seja por falhas na
fiscalização da gestão dos veículos, seja por corrupção entre gestores,
servidores e/ou pessoas do setor privado. Faltam meios e vontade política para
coibir o uso indevido de viaturas, ambulâncias e outros veículos oficiais.
Divulgação de atividade parlamentar conforme art. 6º do Ato da
Mesa nº 62, de 2001
