A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 295 votos favoráveis e 120 votos contrários, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 96/11, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta.
A urgência permite que a proposta seja incluída na Ordem do Dia do Plenário, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiantou que será votada uma outra proposta sobre regulamentação das pesquisas eleitorais e que esse novo texto será alvo de uma ampla rodada de negociações com os líderes de todos os partidos.
[RELACIONADAS]“Nós estamos votando um requerimento de urgência de um projeto mais antigo, e nada tem a ver com o mérito do que vai ser discutido. Nós fizemos um compromisso hoje com os líderes da base e com os líderes da oposição para sentarmos e dialogarmos sobre o texto de mérito desse projeto. Depois do texto resolvido, ele vem a Plenário quando tiver o mínimo possível acordado”, explicou.
Lira disse ainda que vai negociar o texto com o Senado. “Não haverá açodamento, mas tem que haver um start com relação à disposição de trazer esse assunto com a urgência que ele requer, dado o histórico das últimas três ou quatro eleições”, declarou.
Debate em Plenário
No debate do requerimento em Plenário, o deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR) defendeu a aprovação de uma proposta que estabeleça “regras razoáveis” e que não seja “restritiva”.
Já o deputado Zé Neto (PT-BA) é contra o projeto. Ele defendeu a discussão do tema como parte de uma reforma eleitoral que deverá ser feita.
O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que o partido vai apresentar um novo projeto sobre o tema no decorrer desta semana e pediu que o texto seja apensado ao Projeto de Lei 96/11.
Autor do projeto, o deputado Rubens Bueno lembrou que a proposta foi aprovada há muitos anos na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Ele ressaltou que o tema é alvo de muita discussão e que não é um texto a ser votado entre as disputas eleitorais.
Regulamentação
Apensado a este projeto está o PL 2567/22, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que pune os responsáveis por pesquisa eleitoral com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições.
Ricardo Barros afirmou que a pesquisa eleitoral interfere na escolha do eleitor e, por isso, o tema precisa ser regulamentado. “Eu mesmo já fiz pesquisas que perguntaram aos eleitores se ele mudaria o voto de acordo com a pesquisa divulgada na véspera, e a resposta de 3,4% dos entrevistados é que sim. É uma cultura do brasileiro não perder voto”, disse.
O objetivo do projeto, segundo ele, é que as pesquisas representem o resultado do pleito.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
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