Adolescente e pais podem responder por injúria racial em escola de Ponta Grossa
Secretaria afirma que acompanha o caso e adotou medidas junto à direção e NRE; acusado pode responder por ato infracional, e pais podem ser responsabilizados civilmente
Um grave caso de injúria racial e bullying no Colégio Estadual Cívico-Militar José Elias da Rocha, em Ponta Grossa (PR), ganhou repercussão após denúncia feita por uma mãe de aluno. O estudante, que possui laudos de TDAH, TOD e Síndrome de Tourette, estaria sendo alvo de ofensas racistas e humilhações constantes por parte de um colega de classe.
Mesmo após quatro atas disciplinares e tentativas de mediação da escola, os ataques continuaram. A mãe, que se recusou a aceitar a troca de turma do filho como solução, já formalizou boletim de ocorrência e apresentou o caso às autoridades competentes.
Diante da repercussão, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) divulgou nota oficial sobre o caso, informando as providências adotadas.
Consequências legais do caso
De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, no caso de adolescentes envolvidos em práticas como injúria racial, a responsabilização ocorre por meio de um ato infracional análogo ao crime previsto no Código Penal, com possibilidade de aplicação de medidas socioeducativas, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Além disso, os pais ou responsáveis legais podem ser responsabilizados civilmente, caso fique comprovada negligência no dever de cuidado, orientação ou vigilância.
Confira as últimas notícias policiais de Ponta Grossa
Confira a nota da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR):
“A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) está ciente do caso envolvendo dois estudantes do 8º ano do ensino fundamental do Colégio Estadual Cívico-Militar José Elias da Rocha, em Ponta Grossa. Ao tomar conhecimento do ocorrido, a pasta determinou que a direção da escola e o Núcleo Regional de Educação (NRE) adotassem todas as medidas cabíveis e necessárias.
Pais e responsáveis foram chamados para diálogo, e a instituição sugeriu o remanejamento de turma do estudante apontado como responsável pela agressão verbal. A equipe pedagógica da Educação acompanha a situação e presta o suporte adequado aos alunos envolvidos.
A Seed-PR reforça que não admite comportamentos que não condizem com o ambiente escolar e segue acompanhando o caso para garantir o bem-estar e o respeito dentro da comunidade escolar.”
