Aliel Machado articula votação do PL das Big Techs na Câmara
Aliel Machado negocia votação do PL das Big Techs, que pode gerar até R$ 50,6 bilhões anuais em benefícios para consumidores e empresas

O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) intensificou, nesta terça-feira (17), as articulações na Câmara dos Deputados para tentar garantir a votação do PL das Big Techs, projeto que estabelece novas regras de concorrência para grandes plataformas digitais no Brasil. Relator da proposta, o parlamentar de Ponta Grossa participa de reuniões com representantes de diferentes partidos para negociar os últimos ajustes no texto.
O Projeto de Lei nº 4.675/2025 pretende ampliar a capacidade de atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no mercado digital, permitindo uma fiscalização mais especializada de práticas que possam prejudicar a livre concorrência.
A proposta ganhou ainda mais destaque após a divulgação de um estudo do Ministério da Fazenda, nesta segunda-feira (16), que estima benefícios econômicos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano para consumidores e empresas brasileiras caso a concorrência nos mercados digitais seja fortalecida.
O principal objetivo do projeto é modernizar os instrumentos utilizados pelo Cade para acompanhar o funcionamento de grandes empresas de tecnologia.
Entre as mudanças previstas está a criação de uma estrutura técnica especializada em mercados digitais, responsável por monitorar plataformas de grande relevância econômica, identificar possíveis práticas anticoncorrenciais e recomendar medidas para preservar a competição.
Apesar da ampliação das atribuições técnicas, as decisões continuarão sob responsabilidade do Tribunal Administrativo do Cade, formado por conselheiros indicados pela Presidência da República e aprovados pelo Senado Federal.
Segundo Aliel Machado, a intenção é garantir condições mais equilibradas para consumidores, pequenos negócios e empresas que dependem das plataformas digitais.
“O Cade vai continuar fazendo o que já faz: defender a livre concorrência. O que estamos propondo é dar ao órgão mais instrumentos e conhecimento técnico para acompanhar os mercados digitais, assim como já acontece com o Banco Central e as agências reguladoras em seus respectivos setores”, afirmou o deputado.
O parlamentar também destacou que a proposta busca combater distorções de mercado sem comprometer a autonomia decisória do órgão.
Quais empresas poderão ser atingidas?
O texto estabelece critérios para identificar grupos econômicos considerados de relevância sistêmica nos mercados digitais.
Poderão ser analisadas empresas que apresentem faturamento anual superior a R$ 50 bilhões em operações mundiais ou R$ 5 bilhões no Brasil, desde que também atendam aos critérios qualitativos previstos na legislação.
Isso não significa que todas as empresas que ultrapassarem esses valores estarão automaticamente sujeitas a novas obrigações.
O enquadramento dependerá de uma avaliação fundamentada do Cade, considerando fatores como posição de mercado, dimensão econômica e atuação em diferentes serviços digitais.
A proposta também estabelece mecanismos de participação das empresas, direito ao contraditório e possibilidade de revisão das medidas adotadas.
Consumidores e empresas podem economizar até R$ 50,6 bilhões por ano
Um levantamento da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda aponta que o fortalecimento da concorrência digital poderá produzir impactos financeiros expressivos na economia brasileira.
Benefício anual estimado
R$ 15,3 bi
Cenário inferior
Benefício anual estimado
R$ 50,6 bi
Cenário superior
Os valores representam aproximadamente 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o equivalente a uma economia potencial de R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano.
O estudo considera a possibilidade de redução de preços, taxas e comissões cobradas em serviços como comércio eletrônico, publicidade digital, aplicativos de transporte, meios de pagamento e computação em nuvem.
Somente em 2025, os 20 segmentos digitais analisados movimentaram aproximadamente R$ 410 bilhões no Brasil, valor equivalente a cerca de 3,2% do PIB nacional.
Os impactos da proposta não se limitam às grandes empresas de tecnologia. Pequenos comerciantes, prestadores de serviços e empreendedores que utilizam plataformas digitais também poderão sentir os efeitos de um ambiente mais competitivo.
Em cidades como Ponta Grossa e nos demais municípios dos Campos Gerais, negócios que dependem de ferramentas de publicidade online, aplicativos de entrega, marketplaces e sistemas digitais de pagamento poderão ser beneficiados caso as novas regras contribuam para reduzir custos operacionais.
A diminuição de taxas e comissões, por exemplo, poderá ampliar a margem financeira dos estabelecimentos e melhorar as condições de concorrência.
Entretanto, esses resultados são projeções econômicas e dependerão da aprovação da legislação e da efetividade das medidas posteriormente adotadas.
Para o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, o estudo demonstra o potencial econômico das mudanças.
“O estudo traz maior concretude aos efeitos econômicos positivos esperados, com aprovação do Projeto de Lei de Concorrência Digital”, afirmou.
Projeto acompanha experiências internacionais
A criação de mecanismos específicos de fiscalização da concorrência digital já integra iniciativas adotadas por países e blocos econômicos como União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul.
Segundo o Ministério da Fazenda, experiências internacionais apontam reduções de aproximadamente 10% a 33% nas comissões de lojas de aplicativos após a implementação de medidas destinadas a ampliar a concorrência.
No Brasil, a proposta pretende adaptar a legislação concorrencial às características de mercados cada vez mais dependentes das grandes plataformas tecnológicas.
Aliel busca acordo para votação nesta terça-feira
Apesar das negociações, a votação do PL das Big Techs ainda depende de entendimento entre as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados.
Um dos pontos de discussão envolve os limites da atuação do Cade. O relator trabalha em ajustes para deixar explícito que a proposta trata da concorrência econômica entre plataformas digitais, e não da fiscalização de conteúdos publicados nas redes sociais.
Caso seja aprovado pela Câmara, o texto seguirá as demais etapas do processo legislativo antes de se tornar lei. (Com assessoria)
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