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Política

Aliel Machado articula votação do PL das Big Techs na Câmara

Aliel Machado negocia votação do PL das Big Techs, que pode gerar até R$ 50,6 bilhões anuais em benefícios para consumidores e empresas

Aliel Machado articula votação do PL das Big Techs na Câmara
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O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) intensificou, nesta terça-feira (17), as articulações na Câmara dos Deputados para tentar garantir a votação do PL das Big Techs, projeto que estabelece novas regras de concorrência para grandes plataformas digitais no Brasil. Relator da proposta, o parlamentar de Ponta Grossa participa de reuniões com representantes de diferentes partidos para negociar os últimos ajustes no texto.

O Projeto de Lei nº 4.675/2025 pretende ampliar a capacidade de atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no mercado digital, permitindo uma fiscalização mais especializada de práticas que possam prejudicar a livre concorrência.

A proposta ganhou ainda mais destaque após a divulgação de um estudo do Ministério da Fazenda, nesta segunda-feira (16), que estima benefícios econômicos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano para consumidores e empresas brasileiras caso a concorrência nos mercados digitais seja fortalecida.

O que muda com o PL das Big Techs?

O principal objetivo do projeto é modernizar os instrumentos utilizados pelo Cade para acompanhar o funcionamento de grandes empresas de tecnologia.

Entre as mudanças previstas está a criação de uma estrutura técnica especializada em mercados digitais, responsável por monitorar plataformas de grande relevância econômica, identificar possíveis práticas anticoncorrenciais e recomendar medidas para preservar a competição.

Apesar da ampliação das atribuições técnicas, as decisões continuarão sob responsabilidade do Tribunal Administrativo do Cade, formado por conselheiros indicados pela Presidência da República e aprovados pelo Senado Federal.

Segundo Aliel Machado, a intenção é garantir condições mais equilibradas para consumidores, pequenos negócios e empresas que dependem das plataformas digitais.

“O Cade vai continuar fazendo o que já faz: defender a livre concorrência. O que estamos propondo é dar ao órgão mais instrumentos e conhecimento técnico para acompanhar os mercados digitais, assim como já acontece com o Banco Central e as agências reguladoras em seus respectivos setores”, afirmou o deputado.

O parlamentar também destacou que a proposta busca combater distorções de mercado sem comprometer a autonomia decisória do órgão.

Quais empresas poderão ser atingidas?

O texto estabelece critérios para identificar grupos econômicos considerados de relevância sistêmica nos mercados digitais.

Poderão ser analisadas empresas que apresentem faturamento anual superior a R$ 50 bilhões em operações mundiais ou R$ 5 bilhões no Brasil, desde que também atendam aos critérios qualitativos previstos na legislação.

Isso não significa que todas as empresas que ultrapassarem esses valores estarão automaticamente sujeitas a novas obrigações.

O enquadramento dependerá de uma avaliação fundamentada do Cade, considerando fatores como posição de mercado, dimensão econômica e atuação em diferentes serviços digitais.

A proposta também estabelece mecanismos de participação das empresas, direito ao contraditório e possibilidade de revisão das medidas adotadas.

Consumidores e empresas podem economizar até R$ 50,6 bilhões por ano

Um levantamento da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda aponta que o fortalecimento da concorrência digital poderá produzir impactos financeiros expressivos na economia brasileira.

Benefício anual estimado

R$ 15,3 bi

Cenário inferior

Benefício anual estimado

R$ 50,6 bi

Cenário superior

Ministério da Fazenda

Os valores representam aproximadamente 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o equivalente a uma economia potencial de R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano.

O estudo considera a possibilidade de redução de preços, taxas e comissões cobradas em serviços como comércio eletrônico, publicidade digital, aplicativos de transporte, meios de pagamento e computação em nuvem.

Somente em 2025, os 20 segmentos digitais analisados movimentaram aproximadamente R$ 410 bilhões no Brasil, valor equivalente a cerca de 3,2% do PIB nacional.

Pequenos negócios também poderão ser beneficiados

Os impactos da proposta não se limitam às grandes empresas de tecnologia. Pequenos comerciantes, prestadores de serviços e empreendedores que utilizam plataformas digitais também poderão sentir os efeitos de um ambiente mais competitivo.

Em cidades como Ponta Grossa e nos demais municípios dos Campos Gerais, negócios que dependem de ferramentas de publicidade online, aplicativos de entrega, marketplaces e sistemas digitais de pagamento poderão ser beneficiados caso as novas regras contribuam para reduzir custos operacionais.

A diminuição de taxas e comissões, por exemplo, poderá ampliar a margem financeira dos estabelecimentos e melhorar as condições de concorrência.

Entretanto, esses resultados são projeções econômicas e dependerão da aprovação da legislação e da efetividade das medidas posteriormente adotadas.

Para o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, o estudo demonstra o potencial econômico das mudanças.

“O estudo traz maior concretude aos efeitos econômicos positivos esperados, com aprovação do Projeto de Lei de Concorrência Digital”, afirmou.

Projeto acompanha experiências internacionais

A criação de mecanismos específicos de fiscalização da concorrência digital já integra iniciativas adotadas por países e blocos econômicos como União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul.

Segundo o Ministério da Fazenda, experiências internacionais apontam reduções de aproximadamente 10% a 33% nas comissões de lojas de aplicativos após a implementação de medidas destinadas a ampliar a concorrência.

No Brasil, a proposta pretende adaptar a legislação concorrencial às características de mercados cada vez mais dependentes das grandes plataformas tecnológicas.

Aliel busca acordo para votação nesta terça-feira

Apesar das negociações, a votação do PL das Big Techs ainda depende de entendimento entre as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados.

Um dos pontos de discussão envolve os limites da atuação do Cade. O relator trabalha em ajustes para deixar explícito que a proposta trata da concorrência econômica entre plataformas digitais, e não da fiscalização de conteúdos publicados nas redes sociais.

A expectativa de Aliel Machado é concluir as negociações e reunir apoio suficiente para que o Projeto de Lei nº 4.675/2025 seja analisado pelo Plenário ainda nesta terça-feira (17).

Caso seja aprovado pela Câmara, o texto seguirá as demais etapas do processo legislativo antes de se tornar lei. (Com assessoria)

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Luis Carlos Pimentel
Autoria
Luis Carlos Pimentel
Formado em Técnica Contábil, estudou Jornalismo na Faculdade Secal. Há 40 anos trabalha em meios de comunicação social. Trabalhou em emissoras de rádio, jornais impressos e portais. Registro Mtb/PR - 4451
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