A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo com a finalidade de ampliar as ações de fiscalização e fortalecer o enfrentamento ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos ou vapes.
De acordo com nota divulgada pela Anvisa, o acordo tem como objetivo assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que veda a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos em todo o território nacional.
“A proposta é somar a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF”, destacou a agência no comunicado oficial.
Confira as últimas notícias sobre Ponta Grossa (Clique aqui).
O acordo terá validade inicial de cinco anos e prevê a realização de reuniões periódicas entre as equipes responsáveis. Não está prevista a transferência de recursos financeiros entre as instituições.
Entenda
Entre as ações previstas no acordo está o compartilhamento contínuo de informações técnicas e de dados relacionados às fiscalizações realizadas tanto em ambientes físicos quanto virtuais.
A Anvisa ficará responsável por fornecer subsídios técnicos e informações sobre as atividades do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF atuará na apuração das infrações identificadas e na articulação com outros órgãos de controle.
A parceria também contempla o desenvolvimento de ações de comunicação e sensibilização sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, como parte das estratégias de proteção à saúde pública.
*Com informações da Agência Brasil
