O presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ponta Grossa, Laerte Bittencourt Filho, participou nesta segunda-feira (3) da sessão ordinária da Câmara Municipal para manifestar repúdio ao decreto nº 12.686/2025, assinado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e tem gerado polêmica entre entidades que atuam com pessoas com deficiência (PCDs).
De acordo com o texto do decreto, alunos com deficiência devem estudar preferencialmente em escolas regulares, recebendo atendimento especializado apenas de forma complementar. Para a APAE, a medida desconsidera a importância das instituições especializadas no processo de aprendizagem e socialização dos estudantes.
Laerte classificou o decreto como um retrocesso. “Inclusão de verdade não pode ser uma imposição. Precisamos derrubar o decreto no Congresso”, afirmou o presidente da APAE, pontuando que o modelo proposto ignora as necessidades específicas de muitos alunos atendidos pela instituição.
O presidente da Câmara, vereador Julio Küller (MDB), declarou apoio à causa da APAE e também criticou a proposta do governo federal. “Essa Câmara não vai se calar. Trabalharemos para derrubar esse decreto, que fará mal não apenas às instituições, mas principalmente às pessoas com deficiência e suas famílias”, destacou.
Publicada no final de outubro, a medida tem validade imediata por se tratar de um decreto presidencial. No entanto, conforme a Constituição Federal, o Congresso Nacional pode sustar seus efeitos por meio de um decreto legislativo. A mobilização da APAE e de outras entidades deve seguir nas próximas semanas em busca de apoio parlamentar para barrar a nova política.
*Com informações da assessoria
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