A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (31) um conjunto de projetos voltados à valorização dos servidores públicos estaduais, com destaque para a concessão da revisão geral anual de 5%, conhecida como data-base. O pacote também inclui medidas de reestruturação de carreiras e avanços funcionais, com impacto estimado de R$ 1,6 bilhão ao ano.
O reajuste salarial de 5% passa a valer a partir de maio e deve beneficiar aproximadamente 237 mil servidores ativos e inativos do Poder Executivo. A recomposição está prevista no Projeto de Lei nº 323/2026, que, sozinho, representa um impacto anual de cerca de R$ 1,3 bilhão nos cofres públicos.
Durante a votação, o vice-líder do governo na Assembleia, Marcelo Rangel (PSD), destacou o entendimento entre as bancadas para a aprovação das propostas. Segundo ele, houve responsabilidade tanto da base governista quanto da oposição na construção do projeto. “É uma vitória que contempla a data-base dos servidores”, afirmou.
A tramitação ocorreu em regime de urgência e contou com a presença de representantes de diversas categorias do funcionalismo nas galerias do plenário, acompanhando a votação.
De acordo com o governo estadual, a medida tem como objetivo garantir a recomposição salarial dos servidores, preservando o poder de compra diante da inflação e evitando perdas ao longo do tempo. A iniciativa também busca reconhecer o trabalho dos profissionais responsáveis pela execução de políticas públicas e pela prestação de serviços essenciais à população.
Apesar do reajuste amplo, o projeto não contempla categorias que terão reestruturação de carreira ao longo de 2026. Ficam de fora da revisão geral grupos como policiais civis, peritos, policiais militares, bombeiros, agentes de apoio, agentes universitários, agentes educacionais e promotores de saúde.
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