Assembleia aprova regras para espaços “Pet Friendly” em estabelecimentos do Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em sessão plenária realizada nesta segunda-feira (11), um projeto de lei que estabelece regras para o funcionamento de espaços “Pet Friendly” em estabelecimentos comerciais do estado. A proposta busca criar parâmetros mínimos para garantir o bem-estar animal, a segurança sanitária e a convivência harmoniosa entre tutores, animais e demais frequentadores.

O projeto de lei 587/2023 é de autoria dos deputados estaduais Cloara Pinheiro e Requião Filho. O texto se aplica a locais como shoppings centers, hotéis, restaurantes, bares e outros estabelecimentos que optarem por aderir ao conceito “Pet Friendly”.

Regras para circulação

De acordo com a proposta, os estabelecimentos deverão informar de forma visível que permitem a entrada e permanência de animais de estimação. Além disso, os pets deverão permanecer sempre sob supervisão de um adulto e utilizando guia, sendo proibida a circulação livre dentro dos espaços.

O projeto também determina que os tutores serão responsáveis pela limpeza de resíduos deixados pelos animais, além de responderem por eventuais danos causados a terceiros ou ao estabelecimento.

Segundo os autores, a iniciativa busca oferecer maior segurança jurídica aos estabelecimentos e estabelecer regras básicas para garantir o respeito entre todos os frequentadores.

Áreas de alimentação

O texto aprovado prevê ainda normas específicas para locais que comercializam alimentos. Nesses casos, os animais poderão permanecer apenas em áreas reservadas e adequadas, respeitando as exigências sanitárias e de higiene.

A proposta também estabelece medidas para casos de descumprimento das regras. Os estabelecimentos poderão receber advertência e terão prazo para adequação. Em situações que representem risco à saúde pública, a Vigilância Sanitária poderá ser acionada.

Na justificativa do projeto, os parlamentares afirmam que a intenção é criar critérios mínimos para os espaços que adotam o conceito “Pet Friendly”, garantindo bem-estar animal, segurança sanitária e uma convivência equilibrada entre tutores e demais clientes.

Proposta busca padronizar

Nos últimos anos, o número de estabelecimentos que permitem a entrada de animais de estimação cresceu em diversas cidades do Paraná. A ausência de uma regulamentação específica, segundo os autores, motivou a criação da proposta para orientar empresários e consumidores sobre direitos, deveres e responsabilidades dentro desses ambientes.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue para as próximas etapas de tramitação antes de poder entrar em vigor no estado. (Com assessoria)

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