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Política

Câmara se une pelo fim da terceirização da merenda em PG

Vereadores de Ponta Grossa se unem em moção pelo fim da terceirização da merenda escolar. Entenda as denúncias, a CPI e o histórico

Câmara se une pelo fim da terceirização da merenda em PG
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A terceirização da merenda escolar em Ponta Grossa voltou ao centro do debate político nesta quarta-feira (18). Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, uma Moção de Apelo apresentada pelo vereador Ricardo Zampieri (PL), solicitando o fim da terceirização da alimentação escolar e o retorno da gestão do serviço à administração municipal, recebeu a assinatura de vereadores da oposição e também de parlamentares da base de apoio à prefeita Elizabeth Schmidt (PL).

A adesão unânime representa um movimento político significativo dentro do Legislativo, especialmente porque reúne vereadores que, em outras discussões, apresentam posicionamentos diferentes em relação à administração municipal.

Com a iniciativa, a Câmara manifesta uma posição conjunta em defesa da revisão do atual modelo de gestão da alimentação oferecida aos estudantes das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

A moção, no entanto, tem caráter de apelo e não determina automaticamente o encerramento dos contratos. A decisão sobre a continuidade ou a mudança do modelo depende de providências administrativas e legais do Poder Executivo.

Terceirização da merenda acumula polêmicas desde 2025

A discussão sobre a terceirização da merenda escolar em Ponta Grossa começou a ganhar força em 2025, quando a Prefeitura apresentou uma proposta para modificar o modelo de fornecimento e gestão da alimentação nas unidades municipais de ensino.

Até então, a administração municipal já utilizava serviços terceirizados em determinadas atividades, especialmente na contratação de mão de obra auxiliar. Entretanto, a nova proposta ampliava a participação da iniciativa privada, concentrando em uma empresa responsabilidades como aquisição de alimentos, preparo, distribuição, logística e manutenção de equipamentos.

A Prefeitura defendia a mudança sob o argumento de modernização dos serviços, maior eficiência administrativa e redução de custos.

A proposta, porém, enfrentou resistência de servidores municipais, representantes sindicais, vereadores e integrantes da comunidade escolar.

Em setembro de 2025, a Câmara chegou a discutir um projeto que buscava impedir a terceirização da gestão da merenda escolar. Entretanto, o texto original foi alterado por um substitutivo aprovado pelos vereadores, retirando a proibição prevista inicialmente.
Primeiros problemas surgiram no início de 2026

A implantação do novo modelo, em fevereiro de 2026, foi acompanhada de reclamações relacionadas ao abastecimento e à qualidade dos alimentos oferecidos aos estudantes.

Logo no primeiro dia de aula, vereadores divulgaram denúncias sobre a falta de determinados produtos nas unidades escolares. Na ocasião, a Prefeitura contestou as informações de desabastecimento generalizado e afirmou que equipes da Secretaria Municipal de Educação acompanhavam o funcionamento do serviço.

Nos meses seguintes, os questionamentos continuaram

Em abril, a administração municipal notificou a empresa Ômega Alimentação e Serviços Especializados S/A, responsável pela execução do contrato.

No início de maio, a Prefeitura anunciou a suspensão cautelar do Contrato nº 618/2025, alegando descumprimento reiterado de obrigações contratuais.

Para garantir a continuidade da alimentação dos estudantes, o município realizou uma contratação emergencial, transferindo a execução dos serviços para a empresa Soluções Serviços Terceirizados Ltda.

CPI passou a investigar contratos e denúncias

A situação também levou à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, em setembro de 2026.

A CPI das Terceirizações foi criada para investigar os procedimentos licitatórios, os contratos, a execução e a fiscalização dos serviços de alimentação, limpeza e conservação das escolas municipais.

A comissão é presidida pela vereadora Enfermeira Marisleidy (Democrata), com relatoria de Ede Pimentel (PDT). Também participam Geraldo Stocco (PV), Léo Farmacêutico (União Brasil) e Florenal (Podemos).

Durante as oitivas, servidoras que atuam nas cozinhas escolares relataram dificuldades relacionadas ao recebimento de alimentos, às condições de trabalho, à quantidade de profissionais disponíveis e à capacitação de trabalhadores terceirizados.

As informações passaram a integrar a investigação parlamentar, que busca esclarecer eventuais irregularidades na prestação dos serviços.

Prefeitura prorrogou contrato por mais seis meses

Mesmo diante das reclamações e das investigações em andamento, a Prefeitura de Ponta Grossa prorrogou o contrato emergencial com a empresa Soluções Serviços Terceirizados Ltda.

O aditivo foi publicado no Diário Oficial de 5 de novembro de 2026 e prevê a continuidade dos serviços até 3 de maio de 2027, com valor de R$ 40.202.066 para o período adicional.

A empresa também foi alvo de procedimentos administrativos relacionados a possíveis falhas na execução contratual. A Prefeitura manteve uma multa de 11% aplicada à prestadora, conforme informações divulgadas neste mês.

A renovação do contrato ocorreu em um momento de intensificação das cobranças por melhorias na alimentação escolar.
Famílias também se mobilizam contra terceirização

A insatisfação com o atual modelo ultrapassou o ambiente político e passou a mobilizar familiares de estudantes da rede municipal.

No dia 14 de novembro, responsáveis por alunos realizaram uma reunião para organizar ações em defesa do fim da terceirização da merenda escolar.

Uma petição pública divulgada nesta semana já havia reunido mais de 1,4 mil assinaturas até terça-feira (17), solicitando a revisão do modelo adotado pela Prefeitura.

Também está previsto para segunda-feira (23) um ato público em defesa do retorno da administração municipal ao controle direto da alimentação escolar.

Unanimidade coloca pressão sobre o Executivo

A Moção de Apelo apresentada por Ricardo Zampieri nesta quarta-feira (18) acrescenta um novo elemento à discussão: a convergência entre situação e oposição.

O posicionamento conjunto dos vereadores demonstra que as preocupações com a merenda escolar não estão restritas a um único grupo político.

Na prática, a manifestação amplia a pressão para que a administração municipal reavalie o sistema terceirizado e estude alternativas para devolver a gestão direta da alimentação escolar ao município.

O principal questionamento agora é se a prefeita Elizabeth Schmidt irá considerar o apelo unânime do Legislativo e promover mudanças no modelo adotado.

A eventual retomada da gestão direta exigiria planejamento administrativo, análise dos contratos vigentes, avaliação de custos, organização das equipes e garantia de continuidade no fornecimento das refeições.

Até o momento, não há confirmação de que a Prefeitura tenha decidido encerrar a terceirização.

Geraldo Stocco reapresenta projeto para proibir terceirização da merenda

O vereador Geraldo Stocco (PV) reapresentou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que pretende proibir a terceirização da merenda escolar em Ponta Grossa. A iniciativa retoma uma proposta discutida em 2025, que acabou rejeitada por apenas um voto de diferença. Agora, diante dos problemas registrados na prestação do serviço ao longo de 2026, o parlamentar acredita que o Legislativo poderá rever seu posicionamento.

Segundo Stocco, a experiência com a terceirização não trouxe os resultados prometidos pela administração municipal, especialmente em relação à economia de recursos públicos e à qualidade da alimentação oferecida aos estudantes.

“Muitos vereadores queriam dar uma chance à terceirização, a própria gestão da Prefeitura fez um panfleto defendendo a suposta economia de recursos. Nem a economia foi efetivada, muito menos a melhoria do serviço”, afirmou.

O vereador também relatou problemas identificados durante visitas às unidades escolares. “Tenho visitado escolas em que falta o básico… falta ovo, falta farinha, falta carne. Quando tem comida, é de baixíssima qualidade”, declarou.

Para Stocco, o acúmulo de reclamações e a substituição da empresa responsável pelo serviço reforçam a necessidade de mudança. “Por um ano recebemos diariamente reclamações do serviço. O cardápio nutricional quase nunca foi cumprido por falta de insumos. A prefeita trocou a empresa e nada se resolveu”, criticou.

A proposta foi protocolada na Câmara Municipal e disponibilizada para a adesão de outros vereadores como coautores. Stocco destacou ainda a mobilização popular contra a terceirização, citando um abaixo-assinado que, segundo ele, já ultrapassou 2 mil assinaturas.

Retorno à gestão municipal

O projeto defende a retomada do modelo de autogestão, no qual a Prefeitura era responsável pela aquisição dos alimentos, incluindo compras de produtores locais, e pela organização do abastecimento das escolas.

Para Geraldo Stocco, esse sistema permitiria maior controle sobre os produtos adquiridos e a qualidade das refeições servidas aos alunos.

“É preciso voltar atrás e voltar a comprar do produtor local”, defendeu.

A reapresentação do projeto ocorre no mesmo dia em que uma Moção de Apelo do vereador Ricardo Zampieri (PL), também favorável ao fim da terceirização da merenda, recebeu apoio unânime dos parlamentares da base governista e da oposição.

Diferentemente da moção, que representa uma manifestação política, o projeto de lei busca estabelecer uma proibição legal à terceirização, caso seja aprovado pela Câmara e se torne lei.

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Luis Carlos Pimentel
Autoria
Luis Carlos Pimentel
Formado em Técnica Contábil, estudou Jornalismo na Faculdade Secal. Há 40 anos trabalha em meios de comunicação social. Trabalhou em emissoras de rádio, jornais impressos e portais. Registro Mtb/PR - 4451
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