Barroso pede retomada do julgamento sobre descriminalização do aborto no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, pediu nesta sexta-feira (17) o agendamento de uma sessão virtual extraordinária para retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto no Brasil. A análise do caso, de grande repercussão nacional, estava parada desde setembro de 2023.

Na ocasião, a então ministra Rosa Weber, que se aposentou no mesmo ano, havia apresentado voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Com a retomada solicitada por Barroso, o tema volta a movimentar o plenário do Supremo e reacende o debate jurídico e social sobre o direito das mulheres e a legislação penal brasileira.

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A ação que motiva o julgamento foi protocolada em 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O partido defende que a interrupção voluntária da gravidez, até o limite de 12 semanas, não deve ser tratada como crime. Segundo a legenda, a criminalização atual atinge principalmente mulheres negras e pobres.

A retomada da discussão ocorre no último dia de Barroso como ministro do STF, após anunciar aposentadoria antecipada do cargo.

*Com informações da Agência Brasil