Big techs reclamam de STF e PIX para órgão dos EUA

O cenário de tensão comercial entre Brasil e EUA

O Brasil respondeu à acusação dos Estados Unidos e negou práticas desleais de comércio, em um contexto de investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). Esta análise foi solicitada por Donald Trump sob alegação de “práticas comerciais desleais” contra os EUA, colocando em foco as relações bilaterais.

Preocupações das gigantes da tecnologia com o marco regulatório brasileiro

Associações de gigantes americanas de tecnologia afirmam ter preocupações com o aumento da responsabilidade que as redes sociais têm no Brasil sobre o conteúdo publicado por terceiros. Elas reclamam de medidas tomadas por órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Banco Central. As representantes das empresas dizem que o Brasil criou ou propôs uma série de medidas que minam as operações de serviços digitais no mercado brasileiro.

Entidades envolvidas e suas críticas específicas

As empresas foram representadas pelas seguintes entidades: Associação da Indústria de Computadores e Comunicações (CCIA), Associação de Tecnologia do Consumidor (CTA) e Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação (ITI). Entre os membros das associações, estão empresas americanas como Meta, Google, Microsoft, Amazon, Apple, Nvidia e OpenAI. O X, de Elon Musk, enviou seu posicionamento próprio, sem associações.

Decisões do STF e impactos nas plataformas

O STF decidiu que o artigo 19 do Marco Civil da Internet é parcialmente inconstitucional. Além disso, o STF listou mais sete casos em que as plataformas devem derrubar posts criminosos por conta própria, sem precisar esperar uma ordem judicial, aumentando a carga de responsabilidade para as empresas.

Ações da Anatel e do Congresso Nacional

A CCIA critica a decisão da Anatel de ampliar a responsabilidade de marketplaces sobre o que é vendido por terceiros. As associações da indústria de tecnologia expressam preocupações com o projeto de lei sobre inteligência artificial que tramita no Congresso. Elas citam o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), do governo, e afirmam que ele enfatiza a criação de soluções “por brasileiros e para brasileiros”.

O papel do Banco Central e o sistema PIX

As representantes das big techs reconhecem o “sucesso notável” do PIX. No entanto, elas alegam que há um “duplo papel” do Banco Central, que atua como regulador e competidor no setor de pagamentos. O ITI afirma que o PIX é uma rede de pagamentos administrada pelo Banco Central, que serve como um concorrente no mercado. As associações apontam o que consideram “distorções anticompetitivas”.

Resposta do governo brasileiro e desdobramentos

O governo brasileiro enviou sua resposta ao USTR na segunda-feira (18). O governo brasileiro afirmou que não adota políticas discriminatórias, injustificáveis ou restritivas ao comércio com os EUA. As declarações das associações foram enviadas ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que continua a investigar o Brasil.

Dúvidas Frequentes

Quais são as principais queixas das big techs? Elas envolvem aumento de responsabilidade sobre conteúdo, decisões do STF, ações da Anatel, projetos no Congresso e o papel do Banco Central com o PIX.

Quem está representando as empresas? As entidades são CCIA, CTA e ITI, com empresas como Meta, Google e Amazon, além do X de Elon Musk separadamente.

O que o governo brasileiro respondeu? Negou práticas desleais e afirmou que não há políticas discriminatórias contra os EUA.

Qual é o status da investigação? O USTR investiga o Brasil a pedido de Trump, mas a fonte não detalhou prazos ou resultados.

Fonte

• g1.globo.com