Mendonça afirma que decisão monocrática não deveria existir
O ministro André Mendonça afirmou que em um mundo ideal decisões monocráticas não existiriam, mas o volume de processos as torna indispensáveis. Defendeu rápida submissão ao colegiado e observância da jurisprudência para garantir previsibilidade e segurança jurídica.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 5, que em um mundo ideal as decisões monocráticas não deveriam existir. No entanto, reconheceu que o instrumento é indispensável devido ao elevado volume de processos que chegam à Corte. A declaração foi dada em meio a discussões sobre a eficiência e a colegialidade do tribunal, mas a fonte não detalhou o local ou evento.
Volume de processos exige decisões individuais
Segundo Mendonça, como relator, ele profere entre 170 e 220 decisões por semana, além de participar dos julgamentos colegiados. Esse número, explicou, revela a impossibilidade prática de submeter todos os casos ao plenário ou às turmas sem gerar um represamento insustentável.
A fonte não detalhou quantos processos aguardam julgamento atualmente, mas os dados semanais ilustram a carga de trabalho enfrentada pelos gabinetes. Na avaliação do ministro, sem as decisões individuais, o STF não conseguiria dar vazão ao fluxo de processos. A ferramenta, portanto, ainda que não seja a ideal, é uma resposta necessária à realidade numérica do tribunal.
Sem ela, processos urgentes ou de menor complexidade poderiam esperar semanas ou meses por uma deliberação coletiva, comprometendo a efetividade da Justiça.
Submissão rápida e respeito à jurisprudência
O ministro defendeu que, uma vez proferida uma decisão monocrática, ela deve ser submetida ao colegiado no menor prazo possível. Essa prática, argumentou, reduz a margem para que divergências se cristalizem e obriga o relator a alinhar seu entendimento ao que já foi consolidado pela Corte.
Com isso, busca-se que as decisões individuais sejam apenas uma etapa preliminar, sujeitas à confirmação do grupo. Mendonça enfatizou que os ministros devem observar a jurisprudência consolidada do tribunal ao proferir essas decisões. O objetivo, segundo ele, é diminuir as possibilidades de decisões conflitantes e aumentar a previsibilidade dos julgamentos.
Assim, mesmo atuando sozinho, o ministro mantém coerência com a orientação geral do STF, evitando surpresas para as partes envolvidas e garantindo maior segurança nas relações jurídicas.
Segurança jurídica e previsibilidade
A questão das decisões monocráticas, na visão do magistrado, está diretamente ligada à necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de uniformização da jurisprudência do STF. Ele considera que a previsibilidade das decisões é um elemento fundamental para garantir segurança jurídica à sociedade e aos agentes econômicos.
Para o ministro, quando as regras são aplicadas de forma consistente, investidores e cidadãos têm mais confiança no ambiente de negócios e no exercício de seus direitos. A imprevisibilidade, ao contrário, gera instabilidade e pode afetar decisões econômicas e sociais.
A fonte não detalhou exemplos específicos, mas a relação entre previsibilidade e segurança jurídica é amplamente reconhecida no meio jurídico. O aperfeiçoamento dos instrumentos de uniformização é visto por Mendonça como caminho para que o tribunal fale a uma só voz, estabilizando as expectativas da população e orientando os juízes de instâncias inferiores.
Debate e perspectivas
As reflexões de Mendonça surgem em um contexto de intenso debate sobre os limites da atuação individual dos ministros. O próprio tribunal tem discutido internamente formas de equilibrar a necessidade de celeridade com a importância da deliberação coletiva. A fala do ministro indica uma posição que busca conciliar a realidade prática com os princípios da colegialidade.
Ao reconhecer a dependência das decisões monocráticas, mas ao mesmo tempo exigir sua rápida validação colegiada e o respeito à jurisprudência, ele propõe um caminho intermediário que preserva a eficiência sem abrir mão da previsibilidade e da segurança jurídica.
A discussão deve continuar, e eventuais mudanças regimentais podem refletir esse equilíbrio defendido pelo ministro. O tema permanece na agenda do Judiciário e do Legislativo, que avaliam medidas para aumentar a transparência e a colegialidade nas decisões da Suprema Corte.
Fonte
