Na próxima segunda-feira (27), a Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6.
O valor base do benefício é de R$ 600, mas com a inclusão de adicionais, a quantia média disponibilizada aos beneficiários chega a R$ 673,62. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que, neste mês, o programa de transferência de renda alcançará aproximadamente 20,48 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 13,8 bilhões.
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Além do valor mínimo, o programa oferece três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães com bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação adequada das crianças. Adicionalmente, as famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos recebem um acréscimo de R$ 50, enquanto aquelas com crianças até 6 anos recebem R$ 150.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações detalhadas sobre as datas de pagamento e valores através do aplicativo Caixa Tem, ferramenta destinada ao gerenciamento das contas poupança digitais do banco.
Vale destacar que moradores do Rio Grande do Sul e outras cinco unidades da federação (Amazonas, Piauí, Rondônia, São Paulo e Sergipe), que foram impactados por enchentes no ano anterior, receberam o pagamento do Bolsa Família em um formato unificado no dia 20 deste mês. Esse procedimento abrangeu todos os 62 municípios do Amazonas e os 52 municípios de Rondônia afetados pela estiagem e vazante dos rios, além de localidades em Sergipe e São Paulo que enfrentam situações emergenciais devido ao aumento das chuvas e casos de dengue.
A partir do ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não estão mais sujeitos ao desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi implementada pela Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer suas atividades durante o período da piracema.
No mês atual, cerca de 2,5 milhões de famílias se encontram sob uma regra de proteção introduzida em junho de 2023. Essa norma permite que famílias cujos integrantes consigam emprego e aumentem sua renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por um período máximo de dois anos, desde que cada membro tenha uma renda inferior a meio salário mínimo. Para esses grupos familiares, o benefício médio é estimado em R$ 386,66.
Desde julho deste ano, houve a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Através dessa análise cruzada de informações, cerca de 440 mil famílias foram excluídas do programa por excederem os limites de renda estipulados. O CNIS contém mais de 80 bilhões de registros relacionados a rendas e vínculos empregatícios.
Por outro lado, no último mês foram incluídas aproximadamente 110 mil novas famílias no programa, resultado da política de busca ativa focada nas populações mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda mas não estavam recebendo o benefício.
Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás para as famílias cadastradas no CadÚnico. Este benefício é concedido bimestralmente e voltará a ser pago em fevereiro. Apenas as famílias inscritas no CadÚnico que tenham pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito ao Auxílio Gás. A legislação que criou este programa prioriza mulheres responsáveis pela família e aquelas vítimas de violência doméstica.
*Com informações da Agência Brasil
