Um novo projeto de lei, que visa beneficiar trabalhadores rurais temporários conhecidos como safristas, pode ser discutido no Senado Federal já no próximo mês. Denominado Projeto de Lei 715/2023, o chamado PL dos Safristas tem como objetivo garantir que esses profissionais não percam o acesso ao Bolsa Família durante os períodos em que estão contratados por safra.
A proposta busca modificar duas legislações existentes: a que rege as normas do trabalho rural e a que regula o programa Bolsa Família. O principal intuito é excluir os salários recebidos pelos safristas da contagem da renda familiar mensal, evitando assim a exclusão desses trabalhadores do programa de transferência de renda durante os períodos de colheita.
Jaime Bagattoli, relator da proposta no Senado, manifestou otimismo sobre o avanço do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, previsto para maio. A expectativa é de que a proposta seja aprovada sem alterações significativas, preservando o texto que já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados em 2023.
“Estamos prontos para avançar com isso em maio”, declarou Bagattoli, ressaltando que conta com o apoio do líder do governo no Senado, Jaques Wagner, e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que classifica a proposta como prioritária.
Atualmente, as regras estabelecem que a renda mensal por pessoa na família não pode ultrapassar R$ 218 para que o beneficiário continue recebendo o Bolsa Família. Caso a renda fique acima desse limite e abaixo de meio salário mínimo (R$ 759), o valor do benefício é reduzido pela metade. Ultrapassando este último teto, o auxílio é cortado.
Diante dessas condições, muitos safristas hesitam em formalizar seus contratos com carteira assinada, temendo perder o benefício do Bolsa Família. O PL propõe que os rendimentos obtidos durante o contrato temporário não sejam contabilizados para efeito do cálculo do Bolsa Família, garantindo que esses trabalhadores possam retornar ao recebimento do auxílio automaticamente após o término do vínculo empregatício.
Além disso, o texto estipula a inclusão de informações sobre contratos temporários no sistema eSocial, criando um campo específico para facilitar a fiscalização por parte dos órgãos responsáveis pela administração do Bolsa Família. Uma emenda foi adicionada pelo relator para suspender temporariamente a obrigatoriedade de registro no eSocial caso o sistema não esteja adaptado dentro de um prazo de 60 dias após a sanção da lei.
A proposta conta com apoio significativo tanto de entidades representativas do agronegócio quanto de sindicatos que defendem os direitos dos trabalhadores rurais. Gabriel Bezerra, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), afirmou que o PL proporciona segurança aos trabalhadores para aceitarem contratos temporários sem medo de perderem seus benefícios.
“Muitos evitam assinar carteira por receio de ficarem sem o Bolsa Família. Esse projeto é fundamental, pois os salários no agronegócio ainda são baixos e esse benefício serve como um complemento essencial”, destacou Bezerra.
Ele também alertou para a crescente falta de mão de obra no campo e acredita que essa medida poderá ajudar a mitigar essa situação. “O setor agropecuário precisa oferecer melhores condições salariais aos trabalhadores. A escassez de mão de obra disposta a trabalhar com frutas, café e grãos é uma realidade”, concluiu.
O projeto foi encaminhado ao Senado em junho de 2023 e já contava com um parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais. Entretanto, um calendário legislativo apertado em 2025, marcado por recessos e feriados, adiou sua votação. Com as novas perspectivas para maio, há esperanças de aprovação ainda neste primeiro semestre.
Bagattoli garantiu que apenas ajustes menores serão feitos na nova versão do relatório: “Haverá um pequeno ajuste fino, mas nada que altere a essência do projeto”, assegurou.
Se aprovado pelo Senado sem modificações, o PL será encaminhado diretamente para sanção presidencial. Organizações como a Contar defendem que o texto original seja mantido conforme aprovado pela Câmara para evitar novos debates e possíveis atrasos na implementação das mudanças propostas.
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