Câmara aprova lei que torna hediondo maus-tratos a cães e gatos com morte

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna crime hediondo os maus-tratos praticados contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta busca ampliar o rigor da legislação brasileira e combater a impunidade em casos de crueldade contra animais domésticos.

O Projeto de Lei nº 2475/2025, de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), foi aprovado com alterações propostas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Quando os maus-tratos serão considerados crime hediondo?

De acordo com a proposta aprovada, o crime de maus-tratos contra cães e gatos com resultado de morte poderá ser classificado como hediondo em três situações:

• Quando o responsável tiver a intenção de provocar a morte do animal;

• Quando o agressor assumir conscientemente o risco de causar a morte;

• Quando a morte ocorrer por culpa do responsável, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.

A proposta estabelece critérios para responsabilizar autores de violência contra animais, considerando tanto a intenção de provocar a morte quanto as consequências de atos deliberados de maus-tratos.

Penas podem chegar a cinco anos de prisão

Conforme o texto aprovado, o crime de maus-tratos contra cães e gatos com resultado de morte poderá resultar em pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda de animais.

A classificação como crime hediondo também representa um endurecimento no tratamento penal da conduta, já que essa categoria está sujeita a regras mais rigorosas previstas na legislação brasileira.

Durante a discussão da proposta, o relator Delegado Matheus Laiola destacou a necessidade de ampliar a proteção aos animais.

“Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, afirmou.

Projeto busca combater a impunidade

Autor da proposta, o deputado Célio Studart defendeu a mudança na legislação como uma medida necessária para enfrentar a violência contra animais no Brasil.

Segundo o parlamentar, metade dos crimes praticados contra animais no país termina em impunidade, situação que, na avaliação dele, demonstra a necessidade de punições mais rigorosas.

“A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, declarou Studart.

O que falta para a lei entrar em vigor?

Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta ainda não está em vigor. O texto será encaminhado ao Senado Federal, onde precisará passar por análise e votação.

Caso seja aprovado sem modificações, seguirá para sanção presidencial. Se houver alterações, poderá retornar à Câmara para uma nova avaliação.

A iniciativa representa mais um avanço nas discussões sobre proteção animal e responsabilização criminal de pessoas envolvidas em casos de violência contra cães e gatos. (Com informações da Agência Câmara de Notlícias)

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