Câmara aprova projeto que libera spray de pimenta para mulheres a partir de 16 anos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o uso e a compra de spray de pimenta para mulheres a partir de 16 anos em todo o país. A proposta foi votada nesta quarta-feira (11) e agora segue para análise do Senado Federal antes de poder se tornar lei.

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O objetivo da medida é ampliar as possibilidades de defesa pessoal feminina, permitindo que mulheres utilizem aerossóis de proteção à base de extratos vegetais, como o spray de pimenta, em situações de risco.

De acordo com o texto aprovado, o produto poderá ser utilizado somente em casos de agressão injusta, atual ou iminente. O uso deverá ser feito de maneira proporcional, sendo interrompido assim que a ameaça for neutralizada.

A proposta também estabelece punições para o uso inadequado do equipamento. Caso o spray seja utilizado fora das situações de legítima defesa, a pessoa poderá receber desde uma advertência formal até multa que varia entre um e dez salários mínimos.

Regras para compra do spray

O projeto define critérios específicos para a aquisição do produto. Mulheres com idade entre 16 e 18 anos poderão comprar o spray de pimenta, mas somente com autorização de um responsável legal.

No momento da compra, será necessário apresentar alguns documentos obrigatórios, como:

• documento oficial com foto

• comprovante de residência

• certidão de antecedentes criminais

A certidão deverá comprovar que a compradora não possui condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.

Limites técnicos e controle do produto

As características técnicas do spray de pimenta destinado ao público feminino ainda serão definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão ficará responsável por estabelecer, por exemplo, a concentração máxima permitida das substâncias utilizadas no aerossol.

Outro ponto previsto no projeto é o limite de tamanho das embalagens. Os sprays vendidos ao público poderão ter capacidade máxima de 50 mililitros.

Recipientes com volume superior continuarão sendo de uso restrito das Forças Armadas e das forças de segurança pública, mantendo o controle sobre equipamentos de maior alcance.

Debate sobre segurança feminina

A proposta surge em meio a discussões sobre formas de ampliar a segurança das mulheres em espaços públicos e privados. Defensores da medida afirmam que o spray de pimenta pode funcionar como uma ferramenta adicional de proteção pessoal em situações de ameaça.

Antes de entrar em vigor, no entanto, o projeto ainda precisa passar pela análise e votação no Senado. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

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