Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Ponta Grossa pretende proibir a comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruído ou estampido no município. A proposta, apresentada pelos vereadores Júlio Kuller e Teka dos Animais, está atualmente em análise nas comissões permanentes da Casa.
O Projeto de Lei Ordinária nº 61/2026 estabelece que somente poderão ser vendidos em Ponta Grossa fogos de artifício classificados como de baixo ruído, ou seja, aqueles que produzem apenas efeitos visuais e luminosos, sem estampido.
De acordo com o texto, continuam permitidos os artefatos classificados na Classe “D”, desde que não produzam barulho e apresentem na embalagem o selo de “baixo ruído”, com certificação do Inmetro ou de órgão competente.
Tipos de fogos atingidos pela proposta
O projeto define como fogos de artifício e artefatos pirotécnicos itens como fogos de vista, fogos de estampido, foguetes, morteirinhos, serpentes voadoras e morteiros com tubos de ferro. Caso a proposta seja aprovada, a comercialização desses produtos com ruído ficará proibida em todo o território do município.
A regra também se aplicaria ao uso desses artefatos em locais públicos e privados, incluindo clubes, praças, casas noturnas, campos de futebol, escolas, bares, restaurantes e condomínios.
Penalidades
O texto prevê multa de 40 Valores de Referência (VR) para quem descumprir a lei. Em caso de reincidência no período inferior a 45 dias, o valor será dobrado.
Os recursos arrecadados com as multas deverão ser destinados à Secretaria Municipal de Saúde para ações voltadas à proteção animal, incluindo castração, tratamento e recuperação de animais em situação de abandono ou risco.
Justificativa
Na justificativa da proposta, os autores argumentam que o município já possui legislação que restringe o uso desses artefatos, mas que é necessário avançar no controle da comercialização.
Segundo os vereadores, a medida busca reduzir o acesso a fogos com estampido e diminuir o uso desse tipo de artefato, que pode causar impactos negativos principalmente em animais, além de afetar pessoas com sensibilidade auditiva, idosos e indivíduos com transtorno do espectro autista.
Tramitação
O projeto segue em análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal. Após essa etapa, poderá ser levado para discussão e votação em plenário pelos vereadores.
Caso seja aprovado pelo Legislativo, o texto ainda precisará da sanção do Poder Executivo para entrar em vigor.
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