Câmara aprova R$ 151 mil para projetos culturais ligados à Lei Aldir Blanc em Ponta Grossa

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 147/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 151,2 mil para a Secretaria Municipal de Cultura. A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal, prevê a utilização dos recursos para ações vinculadas à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, a medida tem como objetivo reorganizar valores dentro do orçamento da Secretaria de Cultura para garantir a execução de iniciativas, atividades e projetos culturais previstos pela Lei Federal nº 14.399/2022.

A legislação criou a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, que busca incentivar o desenvolvimento do setor cultural por meio do apoio a artistas, produtores, grupos e demais iniciativas culturais em todo o país.

Conforme a justificativa do projeto, os recursos são provenientes de saldo financeiro positivo registrado em exercícios anteriores. “O recurso é remanescente do exercício anterior, apurado mediante levantamento de superávit financeiro e não aplicado em sua totalidade”, destaca o documento encaminhado à Câmara.

Os valores serão atualizados no Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da PNAB, garantindo o alinhamento entre o planejamento das ações culturais e a execução financeira dos projetos em Ponta Grossa. (Com assessoria)

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