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Tag: projeto de lei
Furto de celular e roubo podem ter penas maiores após decisão do Senado
Durante a discussão da proposta, diversos senadores manifestaram apoio ao endurecimento das punições
Ponta Grossa quer criar 1.169 vagas para Agentes de Saúde e Endemias
O projeto prevê a criação de 769 vagas para ACS e 400 vagas para ACE, totalizando 1.169 novos empregos. Conforme a Prefeitura, esses profissionais serão custeados pela União, por meio de recursos extraorçamentários
Governo prepara projeto para extinguir escala 6×1 com urgência constitucional após o Carnaval
No final de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um texto que acaba com a escala 6x1, que estaria pronto para votação no plenário da Casa
Assembleia do Paraná debate política de enfrentamento a crimes cibernéticos
Protocolado projeto de lei que estabelece diretrizes para a criação da Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais e Crimes Cibernéticos
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Projeto de Zampieri autoriza conversão de multa em doação de sangue
De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), que conduzirá a operação, a janela de lançamento se estende de 16 a 22 de dezembro
PL da Dosimetria será analisado na CCJ na quarta-feira
O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada do dia 10 de dezembro, tem relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) na comissão
