Foi aprovado em primeira discussão por 10 votos favoráveis, na sessão da Câmara Municipal de Ponta Grossa nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei 150/2022 que proíbe a comercialização de produtos alimentícios eróticos, em bares, confeitarias, lanchonetes, restaurantes, entre outros lugares. A autoria do PL é do vereador Pastor Ezequiel Bueno. A pauta havia sido apresentada para votação no dia 3 de abril, mas o vereador Celso Cieslak pediu vistas.
Com o projeto, a venda e exposição desses alimentos está proibida para menores e público geral. No primeiro dia em que o PL foi apresentado, o vereador Ezequiel disse que estava tentando manter o controle da cidade, e com o projeto está buscando cuidar da população. Por outro lado, o infrator que não seguir a proibição terá advertência, suspensão temporária das atividades do infrator até a regularização, multa diária no valor de cinco valores de referência do município e suspensão do alvará de funcionamento.
Demais projetos aprovados
Em segunda discussão (regime de urgência) foi aprovado por 15 votos o PL 62/2023 da vereadora Missionária Adriana, que promove a conscientização, incentivo, cuidado e promoção de saúde mental materna para atender a campanha maio furta-cor.
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Também foram aprovados em primeira discussão, o PL 064/2023 do vereador Ezequiel que concede o título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Missionário Alexandre da Rosa, e o PL 088/2023 que acrescenta meta ao Anexo de Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2023.
Como em segunda discussão foi aprovado por 16 votos a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ponta Grossa, e também a aprovação por 15 votos favoráveis do PL 268/2022 do vereador Geraldo Stocco, que cria o Cadastro e Programa de Apoio ao Protetor Independente de Animais Domésticos.
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