Câmara de PG aprova veto a Lei que pretendia 100% de alimentos orgânicos na merenda escolar
Veto de prefeita em projeto que priorizava a aquisição de alimentos agroecológicos nas merendas de Ponta Grossa foi aprovado pelos vereadores
A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, nesta quarta-feira (10), o veto à Lei que pretendia incluir alimentos orgânicos/agroecológicos em 100% dos cardápios de merenda escolar nas unidades de ensino municipais.
O veto da prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil) sobre a Lei 15.103/2024 se deu por motivos de inconstitucionalidade e de que há dúvidas se a demanda prevista pela Lei, que prevê a aquisição dos alimentos em 100% das unidades até 2030, poderá ser cumprida.
Outras questões apontadas foram a prejudicação dos pequenos, médios e grandes agricultores, que deixariam de ser prioridade para a compra destes produtos hortifrutigranjeiros. Com o impasse, foi convocada uma audiência pública, realizada na quarta-feira (03).
Com a proposta em debate, Josi do Coletivo (PT) alegou que o texto do veto era incongruente. No entanto, vereadores como Joce Canto (PP) e Izaías Salustiano (PL) apoiaram a medida do veto e citaram questões técnicas como justificativa.
Em votação, o projeto foi derrubado por 16 votos a 1.
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