Câmara de PG confirma rescisão de contrato com empresa indiciada por reter repasses de bolsas de estágio

A Câmara Municipal de Ponta Grossa se posicionou a respeito do indiciamento da empresa que teria se apropriado de valores dos repasses das bolsas de estágio da cada de Leis. A entidade confirmou que rescindiu o contrato com a empresa responsável pela mediação das vagas de estágio junto ao Legislativo municipal após seguidos descumprimentos contratuais, como atrasos nos repasses das bolsas aos estagiários.

Em nota oficial enviada ao Portal BnT, a Câmara informa que a gestão atual vinha monitorando o Contrato nº 08/2021 desde o início do exercício e emitiu quatro notificações formais à empresa por falhas na execução contratual, especialmente pelo atraso no pagamento das bolsas de estágio.

A Câmara ressaltou que todos os pagamentos sob sua responsabilidade, como taxas de administração, valores de bolsas e auxílio-transporte, foram quitados dentro do prazo com a empresa contratada. Apesar disso, a empresa não repassou os valores da folha de maio de 2025 aos estagiários até o prazo legal, o que motivou nova notificação.

“Esta notificação foi a quarta apresentada junto à empresa, motivo pelo qual a Câmara Municipal iniciou o processo administrativo que culminou com a rescisão contratual e penalização junto à Contratada”, informa a nota. 

Com isso, foi registrado um boletim de ocorrência na 13ª Subdivisão Policial e, posteriormente, complementou a denúncia no 2º Distrito Policial, o que resultou na abertura de inquérito. 

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Segundo a Câmara, até a conclusão da investigação, seis estagiários ainda não haviam recebido os valores devidos, fato que levou ao indiciamento do representante da empresa.

“É justo e necessário manifestar que nossa maior preocupação sempre foi, e continuará sendo, o zelo e respeito junto aos estagiários contratados, considerando que estes não possuem qualquer responsabilidade pela negligência por parte da empresa e foram extremamente prejudicados em forma de pecúnia, tendo em vista, inclusive, a natureza alimentar da bolsa estágio”, diz o posicionamento oficial.

Vale destacar que uma nova licitação foi realizada e uma nova empresa, de Maringá, já foi contratada para a intermediação das vagas estágio. Diferente do contrato anterior, a nova contratação transfere para o próprio Legislativo a responsabilidade pelos pagamentos diretamente aos estagiários.

O Legislativo informa que todos os estagiários e estagiárias foram recontratados e retornaram aos seus postos com a garantia de receber os valores da bolsa-estágio e do auxílio-transporte dentro do prazo legal.

“A Câmara Municipal de Ponta Grossa – PR manifesta total solidariedade junto aos estagiários que sofreram com o atraso no recebimento dos valores da bolsa estágio e afirma que continuará agindo, dentro dos parâmetros da Lei, para proteger o erário público e manter o zelo e respeito pelos seus contratados e contratadas”, conclui o comunicado.