A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) oficializou, nesta terça-feira (15), a promulgação da Lei nº 15.407, que modifica o mês dedicado às campanhas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A nova legislação revoga a anterior, que estabelecia agosto como o mês “Agosto Lilás”, e introduz março como o período oficial para essas iniciativas.
Com a nova norma, o mês de março será focado em ações de conscientização e prevenção da violência, incluindo a divulgação da Lei Maria da Penha. A legislação também prevê a implementação de políticas públicas que ofereçam apoio psicológico e acolhimento para as vítimas desse tipo de violência. O Executivo Municipal, em colaboração com órgãos que tratam das políticas voltadas às mulheres, além de instituições civis e movimentos sociais, é responsável por assegurar a execução das medidas delineadas na lei.
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O vereador Professor Careca (PV), autor da lei, defende que a mudança visa aprimorar a efetividade da Lei nº 12.027/2014, originalmente proposta por ele em 2014. “Este projeto é crucial para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Embora em 2019 tenha havido a alteração para o Agosto Lilás, acreditamos que a escolha do mês de março reitera a importância das discussões sobre as desigualdades enfrentadas pelas mulheres em nossa sociedade”, declarou Careca.
*Com informações da Assessoria
