Câmara de Ponta Grossa aprova programa para emissão responsável de atestados médicos
O objetivo do programa é garantir que os atestados sejam emitidos com responsabilidade e ética, além de contribuir para a redução da sobrecarga nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos postos de saúde
A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 427/25, que institui o Programa Atestado Responsável PG. A proposta é de autoria do presidente do Legislativo, Julio Küller, e estabelece diretrizes para a emissão de atestados médicos nas unidades públicas de saúde do município.
O objetivo do programa é garantir que os atestados sejam emitidos com responsabilidade e ética, além de contribuir para a redução da sobrecarga nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos postos de saúde. A iniciativa também pretende coibir o uso indevido de atestados para justificar ausências no trabalho sem necessidade comprovada.
Outro ponto previsto no projeto é a adoção de mecanismos de controle, registro e transparência na emissão dos documentos. Entre as medidas estão o monitoramento da quantidade de atestados emitidos por profissional, a identificação de padrões de uso por parte dos pacientes e a detecção de possíveis irregularidades.
De acordo com o texto aprovado, a emissão de atestados na rede pública municipal deverá seguir critérios específicos, como: atestado para internação ou observação clínica, atestado para período de consulta e declaração de comparecimento.
Na justificativa do projeto, o vereador destaca que a proposta busca consolidar uma política pública que una conscientização sobre o uso correto de atestados à responsabilidade na emissão dos documentos. O texto também reforça a importância de garantir segurança e autonomia aos profissionais de saúde na tomada de decisões clínicas. (Com assessoria)
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