O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio à derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas a condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2023.
De acordo com Motta, há entendimento entre parlamentares de que, em determinados casos, as punições impostas foram consideradas elevadas. Ele ressaltou, no entanto, que a proposta não configura anistia, mas sim uma alteração no Código Penal que permite às defesas solicitar a revisão das penas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o presidente da Câmara, o projeto foi construído com participação de técnicos, juristas e representantes políticos, com o objetivo de reduzir tensões institucionais.
“Foi a construção possível pelo Congresso, por técnicos, atores políticos e juristas, para que as instituições, dentro do respeito que cada instituição tem pela outra, pudessem resolver isso sem criar uma nova crise”, afirmou Motta. Ele também destacou que o prolongamento de conflitos entre os Poderes pode gerar instabilidade política.
Debate sobre jornada de trabalho
Durante a entrevista, Motta também comentou a tramitação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Segundo ele, a decisão de encaminhar o tema por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não tem como objetivo atrasar a votação.
O presidente da Câmara afirmou que o assunto exige um debate mais amplo no Congresso Nacional. Ele acrescentou que há reconhecimento entre os parlamentares sobre a necessidade de discutir a redução da jornada de trabalho, embora o tema ainda demande aprofundamento.
A proposta segue em análise e deve ser debatida nos próximos meses.(As informações são da Agência Câmara de Notícias)
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