A Câmara Municipal de Ponta Grossa promulgou a Resolução nº 390, que promove uma alteração no Regimento Interno da Câmara de Ponta Grossa relacionada ao processo de eleição da Mesa Executiva do Legislativo.
A mudança foi aprovada durante Sessão Extraordinária realizada no dia 15 de dezembro de 2025 e altera a redação do artigo 31 do regimento. A partir da nova norma, a eleição para a renovação da Mesa Executiva passa a ocorrer no dia imediatamente posterior ao encerramento da Sessão Legislativa Ordinária, em uma Sessão Especial.
De acordo com o texto aprovado, a sessão será dirigida pela Mesa Executiva cujo mandato estiver se encerrando, garantindo a condução formal do processo eleitoral. Os vereadores eleitos para os cargos da Mesa tomarão posse no dia 1º de janeiro do ano subsequente, estabelecendo um intervalo claro entre a eleição e o início efetivo do novo mandato.
Com a alteração, o parágrafo único do artigo 31 foi revogado, simplificando a redação e concentrando as regras da eleição em um único dispositivo. A medida busca dar mais clareza ao rito interno da Casa e evitar interpretações divergentes sobre prazos e procedimentos.
Segundo a Mesa Diretora, a atualização do regimento interno contribui para uma transição mais organizada entre as gestões, fortalecendo a segurança jurídica e a previsibilidade do funcionamento do Legislativo municipal. A definição antecipada da data da eleição também permite melhor planejamento político e administrativo por parte dos vereadores.
A Resolução nº 390 entra em vigor na data de sua publicação, passando a valer imediatamente para os próximos processos de renovação da Mesa Executiva. O ato foi promulgado pelo presidente da Câmara, Julio Küller, e pelo 1º secretário, Dr. Zeca, conforme registro da Diretoria do Processo Legislativo.
A alteração reforça o compromisso da Câmara com a modernização de suas normas internas e com a transparência dos seus procedimentos institucionais.
Leia também Câmara de PG altera Regimento Interno e cria Comissão de Turismo e Bem-Estar Animal
